Justiça pede explicações a Ana Patrícia Dantas Leão sobre ação que pede retorno das atividades presenciais do TJBA

O Tribunal de Justiça da Bahia pediu explicações aos advogados Ana Patrícia Dantas Leão e Carlos Tourinho, candidatos a presidente e vice-presidente, respectivamente, da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) na ação popular que pede a retomada de atividades presenciais no tribunal. A decisão é do juiz Antônio Bosco de Carvalho Drummond, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

Na ação, os advogados alegaram que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Trindade, e a própria administração pública, estavam violando, “de forma desproporcional e desarrazoada” a “eficiência, a moralidade administrativa e o a pleno acesso à jurisdição” ao manterem parcialmente suspensas as atividades presenciais do Poder Judiciário do Estado da Bahia, criando obstáculos injustificáveis de pleno acesso às dependências jurisdicionais em todo o Estado da Bahia. 

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No despacho em que pediu as explicações, considerando os questionamentos feitos em relação ao Ato Normativo nº 20, de 15 de julho de 2021, que regula o avanço gradual nas fases do retorno às atividades presenciais do Poder Judiciário da Bahia, o magistrado alegou que “os autores da ação não especificaram os motivos pelos quais o referido ato normativo feria a moralidade administrativa, inviabilizando o juízo de admissibilidade da ação popular”, tendo em vista que, não havendo essa comprovação, não há como ser aceita a ação. 

O juiz solicitou que os advogados apresentassem esclarecimentos sobre “como o regime especial e provisório da prestação jurisdicional disciplinada pelo ato impugnado veio, objetiva e concretamente, vulnerar a ‘moralidade administrativa’”. 

Antes dessa ação popular apresentada à justiça, a OAB da Bahia já havia acionado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro, pedindo o retorno das atividades presenciais nos tribunais. 

Na última quinta-feira (11), o TJ-BA anunciou que a partir de terça (16), véspera das eleições, será permitido o ingresso de advogados, partes, membros do Ministério Público, defensores públicos e estagiários, independentemente de agendamento prévio, desde que comprovada a vacinação completa. 

Ação questionada

A ação ajuizada por Ana Patrícia Dantas Leão e Carlos Tourinho foi criticada por Ricardo Nogueira, um dos candidatos à presidência da OAB-BA, durante um debate realizado no início desta semana, que questionou Ana Patrícia sobre o porque de somente no período de campanha, faltando 21 dias para as eleições, ela havia resolvido tomar uma atitude. 

OAB-BA se manifesta sobre retorno das atividades presenciais do TJ-BA

O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, se manifestou, sobre a determinação de retorno das atividades presenciais do TJ-BA, afirmando ser uma conquista que merece ser celebrada por toda a classe e que "A Procuradoria Jurídica da Seccional, inclusive, atuou diversas vezes para garantir plenas condições de trabalho para advocacia. Diversas medidas foram adotadas em prol da retomada e para viabilizar o atendimento por magistrados".

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