Presidente do STF tira de pauta ações sobre validade do juiz de garantias

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux (foto), retirou da pauta da sessão da próxima quinta-feira (25) o julgamento das ações que questionam a figura do juiz de garantias, parte do pacote anticrime sancionado em 2019. 

De acordo com informações do site "O Antagonista", ainda não há data para ocorrer o julgamento. Em outubro deste ano, a corte promoveu uma audiência pública para discutir as previsões trazidas pelo novo ordenamento.

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Na ocasião, o defensor-geral da Bahia, e secretário-geral do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege),  Rafson Ximenes, foi uma das vozes em defesa da figura do juiz de garantias.

Atualmente, a aplicação do dispositivo está suspensa por força de uma decisão de janeiro de 2020 de Fux, relator do caso. Na ocasião, o ministro apontou que a proposta de lei deveria ter partido do Judiciário, e que a lei foi aprovada sem previsão de impacto orçamentário para implementação de dois juízes por processo.

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