Os juristas têm prazo até o fim do próximo mês para a aprovação do parecer |
Publicado em 21/04/2012, às 18h18 Redação Bocão News
compartilhe:
Para tentar diminuir a superlotação dos presídios, a comissão de juristas criada pelo Senado para propor mudanças no Código Penal, aprovou na sexta-feira (20), nos casos de condenação por furto de pequeno porte, a substituição da pena de prisão para o pagamento de multa. Em contrapartida, a comissão aumentou a pena para furto cometido por quadrilha com uso de explosivos, furto de caixa eletrônico por exemplo.
“A conduta de furto muito mais grave, cometido em razão de calamidade, aproveitando a miséria, a desgraça de coisa alheia, o crime de furto de coisa pública, o crime de furto no qual há emprego de explosivo, ou de qualquer outro meio que cause perigo comum, essas figuras foram criminalizadas à parte, em figuras de furto qualificado com pena bem mais severa. No caso do furto qualificado, de dois a oito anos, e com uso de explosivo, de quatro a dez anos”, declarou o relator da comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves.
A comissão também redefiniu o crime de tráfico de pessoas. A pena foi elevada para reclusão de quatro a dez anos, e acrescida a possibilidade de enquadramento quando houver, além da exploração sexual, o tráfico de tecidos do corpo humano e de pessoas para trabalho análogo ao de escravo.
A comissão de juristas também elevou a pena do crime de abuso de autoridade, atualmente máxima de seis meses, para dois a cinco anos de prisão. As propostas de alteração do Código Penal estão no relatório aprovado hoje.
A comissão está encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Penal. Segundo Gonçalves, há uma necessidade de se readequar e modernizar o código. “Precisamos reunir toda legislação penal no código. Hoje, temos 120 leis fora do Código Penal, e estamos tentando trazer tudo isso para um Código Penal novo, moderno, adequado e proporcional. Se conseguirmos cumprir essa função, já teremos prestado um relevante serviço ao país”, destacou o relator.
Os juristas têm prazo até o fim do próximo mês para a aprovação do parecer. Depois de aprovado na comissão, o anteprojeto será transformado em projeto de lei a ser analisado e votado pelo Congresso Nacional e, se aprovado, transformado em lei. Informações Agência Brasil.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade e, ao continuar navegando,
você concorda com essas condições.
Para tentar diminuir a superlotação dos presídios, a comissão de juristas criada pelo Senado para propor mudanças no Código Penal, aprovou na sexta-feira (20), nos casos de condenação por furto de pequeno porte, a substituição da pena de prisão para o pagamento de multa. Em contrapartida, a comissão aumentou a pena para furto cometido por quadrilha com uso de explosivos, furto de caixa eletrônico por exemplo.
