O desembargador baiano Rubem Dario Peregrino Cunha foi aposentado na terça-feira (23) compulsoriamente do Conselho Nacional de Justiça. Peregrino é acusado de participar de venda de sentenças a prefeituras sob sua relatoria.
De acorod com o jornal Tribuna da Bahia, o processo administrativo disciplinar 00063744720092000000 foi relatado pelo conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, irmão do jurista baiano já falecido Arx Tourinho.
O relator teve o parecer aprovado por todos os ministros votantes. Apenas a corregedora nacional de Justiça, a baiana Eliana Calmon, declarou-se impedida de votar.
Ainda segundo a publicação, o desembargador já tinha sido afastado preventivamente de suas funções em setembro de 2009, quando o Plenário do CNJ determinou a abertura do PAD para apurar as infrações, reveladas pela Operação Janus, ocorrida um ano antes.
Rubem Dário foi denunciado ao conselho em 2008, pelo TJBA, em setembro de 2008, por meio da então presidente, desembargadora Silvia Zarif, que por sua vez se baseava numa gravação entre o filho do acusado, o advogado Nizan Cunha, e o ex-prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Pascoal.
Para o relator, as provas constantes no processo apontariam que o desembargador tinha ciência das negociações ilegais de seu filho, acusado de pedir, em nome do pai vantagens financeiras de até R$400 mil para favorecer prefeituras relatadas pelo ex-desembargador, que receberá agora aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.
Também na sessão de ontem, o CNJ manteve, a aposentadoria compulsória aplicada pelo TJBA à juíza Wilma Maria Lopes de Santana, sob a acusação de falsidade ideológica. A decisão teve 11 votos favoráveis e somente dois contrários ao parecer do relator pelo não acolhimento do pedido.
