Publicado em 25/05/2012, às 06h01 Redação Bocão News
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) ajuizou, nesta quinta-feira (24), ação civil pública contra a União e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em função do “precário” estado de conservação do Forte de Santa Maria, localizado no Porto da Barra.
O MPF pede que seja promovida a completa recuperação e restauração do monumento e do seu acervo, visando garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação de proteção ao patrimônio histórico e cultural brasileiro. O MPF também pede, em caráter liminar, a realização de obras emergenciais para evitar risco de danos ao monumento e ao seu acervo.
Por meio de dois inquéritos civis, o MPF apura desde 2009 a situação do forte, que é de propriedade da União e tombado pelo Iphan. Os inquéritos foram instaurados com base em matérias jornalísticas publicadas no mesmo ano, denunciando o estado de abandono da fortificação.
De acordo com o MPF, uma vistoria realizada pelo Iphan em janeiro de 2011 comprovou que o estado de conservação do bem é muito ruim, com problemas que incluem pisos quebrados e arrancados, forros danificados ou removidos, esquadrias deterioradas e sem vidros, corrosão acentuada em elementos metálicos, instalações elétricas totalmente deterioradas, entre outros.
Segundo informações da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia de abril deste ano, a única obra realizada foi a recuperação da escada em madeira que dá acesso ao pavimento superior.
Autora da ação, a procuradora Caroline Rocha Queiroz, argumenta que diante do precário estado de conservação do Forte de Santa Maria, torna-se necessária medida judicial que determine a adoção de providências para evitar o agravamento da situação, bem como a completa recuperação e restauração do bem tombado.
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