Embasa firma acordo com MPT

Publicado em 14/06/2012, às 17h50 Redação Bocão News

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) firmou, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), acordo se comprometendo a corrigir uma série de falhas de segurança no ambiente das unidades existentes em 416 municípios baianos. O compromisso foi assumido após inquérito civil instaurado em 2003, que constatou o descumprimento das normas e resultou em ação civil pública movida pelo (MPT) em 2010 na 35ª Vara de Salvador.

No decorrer do inquérito civil, o MPT realizou diversas inspeções nas estações de tratamento de água e esgoto da Embasa, porém somente alguns itens relativos ao meio ambiente do trabalho foram regularizados.

O acordo, além de definir prazos para execução, lista 72 itens que a empresa se compromete a atender para corrigir as falhas. O termo fixa multa de R$ 10 mil por cada item que por acaso não seja atendido nos prazos estipulados. O documento prevê ainda que a estatal deverá destinar R$ 300 mil a quatro órgãos e entidades como forma de indenização por dano moral coletivo.

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