Atento ao estado de emergência e calamidade registrado em diversos municípios baianos que estão sofrendo as consequências da prolongada estiagem, o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva expediu recomendação aos promotores de Justiça que atuam nas áreas da cidadania e defesa do patrimônio público, orientando que fiscalizem a efetividade e a impessoalidade das ações implementadas em benefício das populações menos favorecidas que estão sujeitas aos efeitos da seca.
No documento publicado no Diário da Justiça Eletrônico de ontem, dia 14, o PGJ recomenda ainda que os membros do MP fiscalizem os gastos das municipalidades com a realização dos festejos no período de estado de emergência ou calamidade pública. Isso, destaca ele, considerando a premente necessidade de priorização de ações destinadas a minimizar os agravos da seca, a despeito das diversas manifestações culturais que se acentuam no período junino patrocinadas com recursos públicos.
A recomendação foi emitida pelo PGJ em atendimento ao indicativo dos coordenadores do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caoci) e do Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP). Nela, Wellington César orienta aos promotores de Justiça que, se necessário, expeçam recomendações aos prefeitos municipais para que estes realizem gastos compatíveis com o presente estado de adversidade natural estabelecido.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já avisou aos gestores que também está de olho no que vai acontecer durante os festejos juninos.
