Defensores públicos da Bahia lutam por melhores condições de trabalho

Publicado em 10/01/2013, às 09h07 Marivaldo Filho (Twitter: @marivaldofilho)

Prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado tem sido uma árdua tarefa para os 222 defensores públicos na Bahia. A quantidade de processos – que vão desde os criminais até os imbróglios familiares – torna inviável uma adequada prestação de serviços de qualidade. Cada defensor chega a ter que acompanhar 4 mil processos de uma só vez, de acordo com a Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep). O número ideal de trabalhadores no Estado, segundo a associação, seria em terno de 400 a 500 defensores.

Além da sobrecarga de processos, as condições de trabalho não são das melhores. A falta de locais adequados para o atendimento às pessoas que precisam do serviço está entre as principais dificuldades. “Chegamos a atender no próprio fórum. Nós, defensores, e os atendidos, muitas vezes, ficamos expostos às chuvas e condições climáticas adversas, por exemplo. Não é porque um cliente não tem condições de pagar um advogado particular que merece ser mal tratado”, declarou a presidente da Adep, Soraia Ramos.

Conforme dados atualizados da Adep, atualizados em outubro de 2013, existe apenas 1 defensor para cada 70 mil habitantes na Bahia. Sem orçamento adequado fica inviável a nomeação e contratação de profissionais. Inclusive no último concurso realizado pela instituição 160 foram aprovados, mas apenas pouco menos de 30 foram convocados, sendo que o prazo para expirar está próximo.

Para diminuir a carga dos defensores públicos de todo o Brasil e, consequentemente, melhorar o atendimento jurídico e as condições de trabalho dos defensores, uma mobilização nacional está sendo encabeçada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).

Através de recolhimento de assinaturas, a categoria tenta mobilizar a sociedade civil e os sensibilizar os deputados federais para que barrem o veto da presidente Dilma Rousseff ao prevê uma readequação do limite do Poder Executivo dos estados para o pagamento dos servidores públicos, destinando 2% da receita corrente líquida dos estados para a Defensoria Pública.

“Não queremos aumentar os nossos salários. Buscamos condições adequadas para fazermos os nossos atendimentos. A equipe de defensores da Bahia é muito boa e só precisa de condições adequadas para desenvolver um bom trabalho. Alguns defensores chegam a trabalhar em 4mil processos. Desta forma, fica impossível realizarmos um trabalho digno para as pessoas que precisam. Precisamos não só empossar os defensores aprovados no concurso público, como também realizar um novo certame para suprir as necessidades da população. Essa é uma luta de toda a sociedade civil”, apelou a defensora Soraia Ramos.

Entenda o que acontece com o projeto

A Associação dos Defensores Públicos da Bahia, juntamente com os defensores públicos de todo o estado baiano, luta com a mobilização nacional em defesa da aprovação da PLP 114/2011, que trata da adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 200) à autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública.

A decisão, tomada na noite do último dia 19, quando a presidente Dilma Rouseff vetou integralmente o Projeto de Lei, aconteceu justamente quando os defensores baianos realizavam uma manifestação na Assembleia Legislativa da Bahia em defesa da aprovação orçamentária digna da instituição, que possivelmente seria votada naquela data, o que acabou não ocorrendo já que não houve aprovação de aumento através de emendas no orçamento para nenhuma instituição.

De acordo com a presidente da ADEP-BA, Soraia Ramos, o deputado Carlos Brasileiro (PT) que havia apresentado indicações para que o Governo do Estado procedesse junto às autoridades competentes a suplementação orçamentária, no valor de R$ 30 milhões em prol da instituição, cuja iniciativa havia sido viabilizada após um pleito formulado por ela e pela vice-presidente da entidade, Cristina Ulm, já manifestou apoio a DPE-BA, pois o parlamentar entende que essa suplementação é necessária para nomear mais defensores.

Para aderir a causa dos defensores públicos é só clicar aqui e assinar o documento em defesa da aprovação da PLP 114/2011.

Nota originalmente publicada às 18h12 do dia 09/01

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