A rede de supermercados Bompreço deve divulgar aos clientes em todas suas lojas do estado, em um prazo de dez dias, os preços reais da concorrência com as respectivas notas fiscais, dentro da campanha “Desafio do Menor Preço – Compare” e outras similares. Isso foi o que solicitou o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, em pedido de liminar acatado pelo juiz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cível e Comercial de Salvador. Segundo apurou a promotora, o Bompreço estava realizando propaganda enganosa. Em fevereiro de 2012, foi constatada a divulgação de preços concorrentes falsos, com valores mais altos do que comprovaram as notas fiscais dos produtos.
Na decisão, da última quinta-feira (6), o magistrado determina que o grupo divulgue, além dos valores da concorrência com a cópia integral da nota fiscal da venda, as especificidades detalhadas do produto em comparação. Também ordena que sejam retirados de todos os estabelecimentos comerciais da rede na Bahia peças de propaganda que contenham os preços concorrentes sem a presença da nota ou aquelas que possam induzir o consumidor a erro. O descumprimento acarreta multa diária de R$ 500.
Fonte: Ministério Público da Bahia
Nota originalmente postada às 6h do dia 11
