O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia firmou nesta quinta-feira (11) acordo judicial com a Suzano Papel e Celulose para eliminar completamente a terceirização em todas as atividades-fim da empresa no prazo máximo de três anos. A companhia também se comprometeu a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$2 milhões pelo emprego ilegal de mão de obra terceirizada. O documento encerra ação civil pública que corre na Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, onde o acordo deverá ser homologado.“Estamos eliminando uma imensa fonte de precarização do trabalho, já que a Suzano é uma das maiores empresas do setor, que vinha se valendo da contratação de empresas terceirizadas para realizar serviços, o que garantia salários menores, condições de trabalho inferiores e maior risco de acidentes para centenas de pessoas”, afirmou o procurador do trabalho Márcio Cabral de Andrade, que atuou no processo. A assinatura do acordo ocorreu na sede do MPT, o bairro da Vitória, em Salvador, quando a ação já se aproximava da sentença.
“Esse acordo ganha ainda maior importância pelo momento em que ocorre, quando o Congresso Nacional discute um projeto de lei (PL 4330) que praticamente liberaria a terceirização. Se for aprovado do jeito que o texto está, teremos talvez o maior retrocesso em termos de direitos trabalhistas em todos os 70 anos de história da CLT”, afirmou o procurador Alberto Balazeiro, que é um dos autores da ação. Ele destacou ainda que o acordo prevê obrigações também em relação à garantia de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho em todas as unidades da Suzano.
Dentre as atividades que terão que deixar de ser terceirizadas no prazo de três anos estão a produção de mudas, atividades de silvicultura, plantio e colheita de eucalipto. Também estão contemplados itens de segurança e saúde no ambiente de trabalho, como limite de duas horas extras por dia e garantia de descanso semanal, oferta de instalações sanitárias em todas as frentes de atividade, sinalização de riscos e fornecimento gratuito de equipamentos de proteção pera os funcionários expostos a agrotóxicos e demais instrumentos de trabalho e exigir o seu uso correto.
Danos morais coletivos
O pagamento dos danos morais coletivos vai ser feito, segundo o acordo, em duas parcelas, a primeira vencendo no dia 31 de dezembro próximo e a segunda dia 30 de julho de 2014, cada um delas de R$1 milhão. O MPT ainda vai inficar a entidade ou entidades que receberão os recursos ou se eles serão depositados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do governo federal, ou no Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), do estado da Bahia. Há ianda a previsão de multa de R$100 mil por cada cláusula descumprida ou de R$10 mil por cada trabalhador atingido pelo descumprimento.
Segunda maior produtora de celulose de eucalipto do mundo e com 89 anos de existência, a Suzano Papel e Celulose possui mais de seis mil profissionais próprios e cerca de 11 mil terceirizados, segundo dados que constam no portal da empresa na internet. Ela tem sua sede administrativa em São Paulo e mais cinco unidades industriais - quatro São Paulo (Embu, Limeira e duas em Suzano) e mais uma na Bahia (em Mucuri). Possui 803 mil hectares em áreas florestais, dos quais 346 mil com florestas plantadas, concentradas na Bahia, no Espírito Santo, em São Paulo, em Minas Gerais, no Tocantins e no Piauí.
