Solla tem prisão decretada, mas processo é arquivado

Publicado em 12/12/2013, às 08h30 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O secretário de saúde do estado, Jorge Solla, foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia a quatro meses de detenção por difamar Paulo Souto. Mas não valeu.

O colunista do jornal A Tarde, Levi Vasconcelos, explica que em junho de 2009, Souto processou Solla por considerar "mentirosa e difamatória" a declaração do secretário, de que a grande obra de do ex-governador "foi fechar a Bahiafarma". O TJ remeteu o caso para a Justiça Eleitoral que, por sua vez, devolveu para o TJ, argumentando que a questão não era eleitoral, e sim penal.

O processo voltou para o TJ em agosto do ano passado, três anos depois de o fato ter ocorrido. Por conta disso, a Procuradoria Geral do Estado pediu prescrição, o que foi acatado pelo Tribunal. Mas manda a lei que, para consumar a prescrição, é preciso quantificar a pena, o que foi feito pelo pleno do TJ-BA.

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