Cooperação favorece troca de dados entre TJ e SSP

O Tribunal de Justiça e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia firmaram, no início da noite desta terça-feira (7), um termo de cooperação técnica com o objetivo de compartilhar dados e informações de interesse comum, relacionados às atividades judiciais e policiais.

O termo foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Eserval Rocha, e pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

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O acordo fortalece o uso de novas tecnologias ao prever a utilização integrada de sistemas informatizados "visando a eliminação de rotinas manuais e a eficiência do Estado", conforme a cláusula primeira do termo.

O Tribunal de Justiça vai credenciar as autoridades policiais, mediante indicação do delegado geral da Polícia Civil, para que tenham acesso ao sistema de dados do Poder Judiciário. Por meio do fornecimento de login e senha, será possível consultar processos e decisões na esfera criminal, ressalvados os casos que tramitam em segredo de Justiça.

Já a Secretaria da Segurança Pública vai viabilizar aos magistrados, indicados pela Presidência do TJBA, acesso integral aos dados referentes aos antecedentes criminais registrados na polícia civil. O prazo de vigência do termo é de 24 meses.

"É mais um trunfo do Programa Pacto Pela Vida e ações como essa vão proporcionar mais celeridade com acesso da Polícia às ações judiciais e dos magistrados aos dados dos réus", disse o secretário Maurício Barbosa. "É um espírito de integração que vai trazer mais evolução da Segurança e da Justiça", completou.