Ação que pode mudar limites entre Bahia e Minas Gerais emperra no STF; entenda o caso

O processo envolvendo a Bahia contra o estado de Minas Gerais para tentar resolver impasses sobre as divisas entre os dois vizinhos ainda não tem data para ser definido. A ação, proposta pelo governo baiano em 2022, aponta a necessidade de atualizar a demarcação dos limites territoriais entre os dois entes federativos, uma vez que o Decreto Federal 24.155/1934, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, não reflete mais a realidade.

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O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi revelado com exclusividade pelo BNews. Após audiência realizada entre as partes, a ação ficou temporariamente suspensa para realização de novos estudos técnicos, sem prejuízo aos prazos processuais, junto a representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O prazo de suspensão chegou a ser estendido em fevereiro do ano passado. No entanto, após a finalização dos estudos, Bahia e Minas Gerais solicitaram uma nova audiência junto ao ministro Edson Fachin, primeiro relator do caso e atual presidente do STF. No pedido, os dois estados afirmaram que reuniões foram feitas entre representantes das respectivas áreas técnicas dos entes da federação e que os municípios envolvidos no imbróglio territorial receberam visitas para estudos em campo.

O resultado dessas ações será entregue pelos dois estados em um relatório conclusivo. No entanto, mesmo com uma sinalização de acordo, Bahia e Minas Gerais reforçaram que estão interagindo no detalhamento da linha divisória em formato digital para uniformização dos dados visando a construção do novo memorial descritivo da divisa e na construção de um Relatório Técnico com apoio do IBGE.

Nesse contexto, reputam os Estados ser necessário o agendamento de audiência no âmbito do NUSOL/STF para fins de delimitação dos pontos consensuais e das divergências ainda pendentes", dizem os estados na petição conjunta assinada pelos procuradores da Bahia Luiz Romano e de Minas Gerais Gianmarco Ferreira.

A nova audiência com o ministro do STF ainda não tem data para acontecer.

Relembre o caso

Na ação, obtida pelo BNews, o Governo do Estado argumentou que as tentativas de atualização e declaração das divisas não tiveram respostas de Minas Gerais. O processo também cita a União e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontando que os dois estariam omissos na resolução do imbróglio.

Entre os argumentos utilizados pelo governo baiano na ação, foram elencados pelo menos sete locais que se situam exatamente na divisa entre os dois estados e que sofrem com problemas. Veja a lista completa clicando aqui.

De acordo com o governo baiano, outros trechos em conflito são Divisópolis/MG com Encruzilhada/BA, Salta da Divisa/MG e Itagimirim/BA, Serra dos Aimorés/MG e Lajedão/BA, Mata Verde/MG e Encruzilhada/BA, Formoso/MG e Cocos/BA. A Bahia, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), aponta que a tese defendida pelo estado tem a anuência de todos os prefeitos mineiros na área de divisa.