Advogada acusada de integrar facção tem tornozeleira retirada e pode voltar a advogar

Uma  carioca no Ceará, teve a tornozeleira eletrônica retirada e foi autorizada a voltar a advogar, por decisões proferidas pelo Poder Judiciário. Ela cumpria as medidas cautelares há três meses, desde setembro deste ano.

Segundo o site Diário do Nordeste, o processo contra a advogada Samya Brilhante Lima, pelo crime de integrar organização criminosa, tramita sob sigilo de justiça. Mas as decisões foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na semana passada. Na última sexta-feira (16), a Vara de Delitos de Organizações Criminosas publicou a revogação da medida cautelar diversa da prisão de monitoramento eletrônico da acusada.

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Quatro dias antes, a mesma Vara publicou que recebeu a comunicação que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acatou um pedido de Habeas Corpus (HC) da defesa e "decidiu pela revogação da medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia imposta à acusada Samya Brilhante Lima".

"Sendo assim, determino que seja oficiada à Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE), dando ciência da revogação da medida de suspensão do exercício da advocacia de Samya Brilhante Lima, para adoção das medidas administrativas cabíveis."

Procurado pela reportagem, o advogado Pedro Henrique da Cunha Frota, que representa a defesa de Samya Brilhante Lima, afirmou que não pode comentar o mérito do processo, devido ao sigilo. Sobre as decisões judiciais, pontuou que "estava havendo um cumprimento antecipado de pena. Por esta razão, as medidas cautelares foram revogadas".

Samya Brilhante teve a prisão domiciliar relaxada pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas, em setembro deste ano. Na ocasião, o colegiado de juízes da Unidade aplicou medidas cautelares à acusada, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e suspensão do exercício da advocacia.

Samya Brilhante Lima responde na Justiça Estadual a outros dois processos criminais, sendo um por receptação e o outro, por falsidade ideológica e fraude processual.