Advogado baiano vira réu por uso de documento falso em mais de 200 processos

Alvo da “Operação Fatura”, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em janeiro de 2023, o advogado baiano Almiro Mário Campos Sales de Almeida virou alvo da Justiça por uso de documentos falsos em, pelo menos, 217 processos judiciais. A denúncia do MP foi recebida pela Justiça na última quarta-feira (31).

Atendendo pedidos apresentados pelo MP, por meio do por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a Justiça impôs a suspensão do exercício da advocacia ao denunciado. 

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Segundo a denúncia, as falsificações teriam gerado ao advogado um proveito econômico de mais de R$ 300 mil. As fraudes eram efetivadas por meio do uso de documentos falsos em ações judiciais apresentadas nos Juizados Especiais Cíveis do Consumidor de Salvador.

O advogado ajuizava ações em nome de consumidores com possíveis negativações ou com restrição de crédito, a fim de angariar valores provenientes de condenações relativas a dano moral, explica o Gaeco, destacando que Almiro de Almeida utilizava fatura própria de consumo, relativa à contratação de serviço com a SKY, para promover as falsificações. As faturas dele eram adulteradas com a inserção dos nomes de terceiros para serem juntadas aos processos e, assim, comprovar falsamente a residência desses consumidores autores das ações.

Ainda conforme as investigações, os alvos das ações ajuizadas entre abril de 2018 e maio de 2019 foram grandes empresas bancárias e de telefonia. O MP também pediu e a Justiça determinou expedição de ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA) para que sejam adotadas as medidas administrativas e disciplinares cabíveis ao caso.