Advogados comentam decisão do TSE sobre Dallagnol; veja o que eles disseram

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) levou em conta a Lei Ficha Limpa para cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), na noite desta terça-feira (16). O que para alguns legistas pode não ter sido o melhor caminho, já que com base na própria Lei, que tende a cassar magistrados que tenham processo administrativo disciplinar em andamento, esse não seria o caso de Deltan.

“Os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos”, diz a Lei.

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De acordo com o advogado Tiago Ayres, os ministros do TSE podem ter interpretado de uma forma ampla o processo. “Nesse caso de Deltan, o que Lei? Que se você é promotor ou juiz e dizem que você fez alguma coisa errada, o seu órgão instaura um processo para investigar você. Sabendo que isso pode gerar um problema, você se antecipa e pede a exoneração. Entretanto, esse não foi o caso de Deltan, já que a defesa dele provou que sim, ele tinha processos em andamento no Ministério Público, mas nenhum deles era de caráter disciplinar”, detalhou e opinou o especialista em direito eleitoral.

Quem também falou ao BNews sobre a decisão do TSE foi o também advogado especialista em direito eleitoral Ademir Ismerim, que também não vê motivos para decisão do Tribunal.  “A cassação ocorreu por dois motivos: por causa da exoneração do Ministério Público, que ainda não foi julgada, e também pelo caso das diárias, onde o agora ex-parlamentar foi absolvido pela Justiça paranaense. Ou seja, ao meu ver, entendo que essa situação não poderia produzir nenhum efeito”, disse Ismerim, destacando que o pedido de cassação tinha também uma grande “carga política”.

Ambos os advogados relatam que essa é uma análise superficial, com base no que foi divulgado pela imprensa e seus respectivos entendimentos jurídicos. Uma resposta mais robusta só poderia ser dada com acesso aos autos do processo.