Afastamento de desembargadora investigada na Faroeste é mantido pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu prorrogar o afastamento da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigada pela Operação Faroeste. A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ de forma unânime. Sandra ficará afastada de suas atividades por mais um ano. O prazo terá início retroativo a partir do dia 23 de março do atual ano, porém a decisão só será publicada oficialmente na próxima quarta-feira (25).

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A desembargadora é acusada de interferir em decisões do TJ-BA relacionadas a outros investigados pela Operação Faroeste em troca de benefícios para seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli. Em investigação realizada pela Polícia Federal, um montante de R$ 2,7 milhões em movimentações financeiras entre Sandra e o Vasco foi encontrado e considerado suspeito.

Ambos assinaram acordos de delação premiada e passaram a contribuir com as investigações da Faroeste. A operação já delatou, ao todo, 68 pessoas, dentre elas políticos, servidores públicos e magistrados.

Confira a certidão de julgamento na íntegra:

Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Corte Especial, por unanimidade, referendou a decisão proferida em 24/03/2022 que prorrogou o afastamento da Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo do exercício de suas funções pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 23.03.2022, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Joel Ilan Paciornik, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.

OPERAÇÃO FAROESTE

A Operação Faroeste foi deflagrada inicialmente no dia 19 de novembro de 2019, contando com uma série de ações da Polícia Federal visando apurar o envolvimento de membros do TJ-BA num suposto esquema de venda de sentenças, formação de quadrilha, grilagens de terra no Oeste do estado e dentre outros crimes.

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