Afoxés pedem na Justiça anulação de eleição do Conselho do Carnaval

O segmento dos Afoxés informou, nesta quinta-feira (31), em nota, que ingressou com ação na Justiça em que pleiteia a anulação da eleição do Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares (Comcar). O pleito realizado em 22 de julho definiu a nova Mesa Diretora e o Coordenador Executivo do Carnaval de Salvador em 2026. Os afoxés ainda pedem a realização de novas eleições. A ação, apresentada em 28 de julho, tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

Segundo o comunicado dos Afoxés, também é pedida a suspensão imediata dos efeitos da eleição e o impedimento de qualquer ato de gestão pelos eleitos até decisão definitiva da Justiça. A ação é assinada pelo conselheiro Nelson Nunes dos Santos, representante dos Afoxés no colegiado, e sustenta que a eleição feriu o Regimento Interno do Comcar ao encerrar indevidamente o prazo de inscrição de candidaturas, prejudicando a participação de segmentos tradicionais.

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O regimento determina, prossegue a nota, que as inscrições devem permanecer abertas até 72 horas antes da votação — prazo que foi reduzido de forma ilegal pela Resolução nº 10/2025. "Mesmo após a apresentação de impugnação administrativa, a Mesa Diretora ignorou a denúncia e manteve o pleito, o que, segundo a ação, viola os princípios da legalidade, isonomia, moralidade administrativa e do devido processo legal", prosseguiu o comunicado dos Afoxés.

A petição apresentada destaca que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) convocou reuniões com os conselheiros e a Mesa Diretora, propondo pactuações sobre regras e funcionamento institucional. Mesmo assim, o Comcar descumpriu os acordos firmados com a promotoria, aprofundando a crise de confiança e governança no colegiado.

"O segmento dos Afoxés e entidades como a Associação dos Blocos de Salvador (ABS) vêm denunciando ilegalidades no Comcar nos últimos anos. Ações judiciais anteriores já impediram alterações arbitrárias nas posições de desfile do Carnaval e suspenderam reuniões e eleições convocadas sem respeitar o regimento ou sem a presença dos representantes carnavalescos. Para os Afoxés, a atual estrutura do conselho tem resistido a medidas de transparência, legalidade e democratização, favorecendo interesses particulares em detrimento da coletividade carnavalesca", diz trecho da nota. "A decisão judicial poderá definir os rumos da nova gestão do Comcar e impactar diretamente a organização da maior festa popular do país", concluem os afoxés.