Sem pagar pensão, torcedor do Bahia recebe punição inusitada; entenda

Um torcedor do Bahia foi alvo de uma medida inusitada após ficar devendo a pensão alimentícia do filho. A decisão tomada pela Justiça foi explicada pelo Doutor e Mestre em Direito, pela UFBA, Salomão Resedá, durante o programa "Se Liga Bocão", apresentado por Zé Eduardo, nesta quinta-feira (31).

O Dr. Salomão explicou que um torcedor fanático do Bahia teve uma punição chamada "cobrança atípica" após o não pagamento da pensão alimentícia. "Teve um caso interessante de uma decisão, que até se tornou pública, que tinha um devedor de alimentos que ele era super torcedor do Bahia, e ele estava devendo pensão. Qual foi a decisão contra ele? Todo jogo do Bahia, ele deveria se apresentar uma hora antes na delegacia que ficava a um lado completamente contrário da Fonte Nova, e ele só ia sair da delegacia uma hora depois do jogo", declarou.

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"É chamada de cobrança atípica, a prisão civil é a última. Ele ia lá, se apresentava e ficava sentado", explicou o advogado.

O especialista destaca que a prisão só dura três meses e o devedor de pensão não pode exceder esse tempo na cadeia. "Ele não pode ser levado para uma mesma reclusão, pois ele não apresenta nenhuma periculosidade social a ser posto na mesma posição que os traficantes, homicidas, estupradores... Ele tem que ficar recluso em um local específico", acrescentou.

Além desses fatores, o advogado explicou que a ordem de prisão só sai após três meses de atraso, e que, além da medida inusitada no caso do torcedor do Esporte Clube Bahia, existem outras formas de punição, como o nome entrar no Serasa, bloqueio do passaporte e até CNH.