AGU pede perda de cargo e a suspensão dos pagamentos a ministro do STJ acusado de assédio e importunação sexual

Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar o afastamento e perda do cargo do ministro Marco Buzzi acusado de assédio sexual, importunação sexual e injúria, a  Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda de cargo e a suspensão dos pagamentos dos vencimentos de Buzzi.

Apesar da decisão do STJ, Buzzi foi mantido afastado do cargo, mas seguiu recebendo salário proporcional ao tempo de contribuição. 

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"A AGU requer, em caráter de urgência, a suspensão imediata do pagamento dos vencimentos proporcionais ao ministro até o julgamento definitivo da ação. Subsidiariamente, pede que esses valores sejam retidos em conta judicial vinculada", escreveu a AGU em nota.

A AGU solicita ainda que os valores sejam retidos em conta judicial vinculada. "No mérito, a União requer que o STF decrete a perda do cargo de ministro do STJ. Pede também a tramitação da ação em segredo de justiça para proteção de dados relativos à intimidade das vítimas, bem como a aplicação das medidas necessárias para observância do julgamento com perspectiva de gênero, em especial a aplicação do entendimento firmado no Tema 1451 e na ADPF 1107 que garantem a proteção da honra e intimidade das denunciantes", acrescenta a AGU.

A medida representa a primeira aplicação da nova sanção disciplinar mais severa destinada a magistrados após mudanças promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até então, a penalidade máxima prevista era a aposentadoria compulsória com remuneração proporcional.

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