URGENTE: Marco Buzzi perde o cargo após decisão inédita do STJ em julgamento de assédio sexual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar a punição máxima ao ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual, importunação sexual e injúria. Por maioria, os integrantes da Corte determinaram o afastamento definitivo do magistrado e a perda do cargo, em uma decisão inédita nos tribunais superiores brasileiros.

A medida representa a primeira aplicação da nova sanção disciplinar mais severa destinada a magistrados após mudanças promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Até então, a penalidade máxima prevista era a aposentadoria compulsória com remuneração proporcional.

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Durante o julgamento, todos os ministros presentes reconheceram a existência de infrações disciplinares. Na definição da pena, prevaleceu o entendimento favorável ao afastamento definitivo e à perda da função.

Ficaram vencidos os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria, que defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória.

Com a conclusão do processo administrativo, o STJ comunicará oficialmente a Advocacia-Geral da União (AGU), que terá prazo de até 30 dias para ingressar no STF com a ação necessária para efetivar a perda do cargo e interromper o pagamento da remuneração. Até que essa etapa seja concluída, Marco Buzzi continuará recebendo vencimentos proporcionais.

O ministro já estava afastado das atividades desde fevereiro, quando as denúncias vieram a público. Na ocasião, o tribunal também proibiu seu acesso às dependências da Corte.

Antes do afastamento, Marco Buzzi recebia remuneração líquida próxima de R$ 100 mil por mês. Conforme o Portal da Transparência do STJ, o registro mais recente disponível aponta pagamento de aproximadamente R$ 29 mil em junho.

Ao longo de todo o processo, o magistrado negou as acusações. A defesa contestou os depoimentos das denunciantes, alegando que o ministro teria sido vítima de um conluio envolvendo integrantes do gabinete. Os advogados também apresentaram um laudo médico indicando disfunção erétil como parte dos argumentos.

Após o julgamento, a equipe de defesa informou que respeita a decisão do STJ, mas confirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a punição.