Além do laço azul: Entenda os direitos previdenciários e assistenciais para pessoas com autismo

O mês de abril carrega uma cor marcante: o azul. Mais do que uma campanha estética em monumentos e redes sociais, o Abril Azul surge como um alerta necessário para a inclusão real. Mas, para além da conscientização, existe um pilar fundamental que muitas famílias ainda desconhecem ou têm dificuldade de acessar: a proteção financeira e previdenciária garantida por lei.

No Brasil, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é legalmente considerado uma deficiência, o que abre portas para uma série de benefícios junto ao INSS. No entanto, o caminho entre o diagnóstico e o recebimento do auxílio costuma ser pavimentado por burocracia.

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Ao BNews, o advogado Eddie Parish, sócio do escritório Parish & Zenandro Advogados e especialista em causas contra o INSS, reforça que a informação é a maior arma contra a exclusão. “A conscientização não pode ficar apenas no discurso. Pessoas com autismo e suas famílias precisam conhecer os direitos que garantem dignidade e renda”, pontua.

O desafio da perícia e os benefícios por incapacidade
Diferente do que muitos pensam, o diagnóstico de TEA não gera um direito automático. O segredo está na comprovação da barreira enfrentada no dia a dia. Se o autismo gera uma incapacidade para o trabalho, seja temporária ou permanente, o segurado pode pleitear o antigo auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.

“O INSS analisa a incapacidade laboral. Em casos onde o autismo vem acompanhado de outras condições que dificultam o exercício profissional, o benefício se torna um direito devido”, explica Parish.

BPC/LOAS: O suporte para quem mais precisa
Para as famílias em situação de vulnerabilidade, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é, muitas vezes, a única fonte de subsistência. O detalhe importante: não é preciso ter contribuído para o INSS para recebê-lo.

“Muitas famílias desconhecem que a pessoa com autismo pode ter direito ao BPC. O ponto central aqui é a comprovação da deficiência aliada à condição de baixa renda”, ressalta o especialista.

Aposentadoria diferenciada e o estímulo ao mercado
Quem possui TEA e consegue ingressar no mercado de trabalho também possui regras exclusivas. A aposentadoria da pessoa com deficiência conta com requisitos de idade e tempo de contribuição reduzidos, reconhecendo os desafios adicionais enfrentados ao longo da vida laboral.

Além disso, existe o auxílio-inclusão. Para quem recebe o BPC e consegue um emprego formal (com remuneração limitada), o governo paga 50% do valor do benefício como um bônus. “Esse mecanismo estimula a inclusão profissional sem que a pessoa perca totalmente a rede de proteção”, destaca o advogado.

Barreiras e orientação
Apesar das leis robustas, a realidade das negativas do INSS ainda assombra os beneficiários. Segundo os especialistas do Parish & Zenandro , escritório que já atendeu mais de 70 mil clientes e é referência no Nordeste, buscar orientação técnica evita que direitos fiquem pelo caminho devido a análises restritivas da autarquia.

Para o advogado Eddie Parish, o Abril Azul deve ser visto como um chamado à ação: "Quando a família entende seus direitos, ela fortalece a autonomia e a dignidade da pessoa com autismo”.