Alexandre de Moraes autoriza condenado pela morte de Marielle a sair da prisão; entenda

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca saia da prisão. Mas calma que Carlixto não foi inocentado pelo magistrado e muito menos liberado de cumprir sua pena. Condenado por participar da morte da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista dela Anderson Gomes, o ex-PM está com um problema de saúde.

Este é o motivo para a autorização dada por Moraes a pedido da defesa de Robson Fonseca. De acordo com a decisão do ministro, Calixto foi liberado da prisão momentaneamente para realizar uma biópsia em um hospital privado.

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Entenda

Calixto foi condenado a 9 anos de prisão em regime fechado pelo crime de associação criminosa no caso de Marielle Franco. Por este motivo o ex-PM segue preso mesmo diante de pedidos de sua defesa por uma mudança para uma prisão domiciliar humanitária. Nesse meio tempo, Robson Fonseca, o Calixto, alegou ter desenvolvido câncer de próstata e passou por uma avaliação médica.

Essa avaliação de uma junta médica indicou a Moraes a necessidade da realização de uma biópsia, mas negou a necessidade de uma transferênica para prisão domiciliar. A defesa do ex-PM apresentou recurso contra a conclusão do laudo e pediu um novo relatório reforçando a necessidade da prisão domiciliar.

O laudo da junta foi absolutamente insatisfatório, pois não realizou a devida avaliação do quadro clínico e a compatibilidade com a medida privativa de liberdade”, iniciou a defesa de Calixto.

“A junta não falou sobre a compatibilidade entre o tratamento e a prisão, qual seria o tipo de tratamento mais recomendável, se o tratamento seria feito em hospital ou em outro local, se o tratamento seria viável no estabelecimento prisional, além de outras informações e análises adequadas e necessárias”, destacou os advogados do ex-PM.

Autorização

Essa decisão de Alexandre de Moraes foi assinada e publicada na última quinta-feira (05). No documento, o ministro do STF explica os motivos para sua sentença.

Em que pese a defesa ter juntado documentos para comprovar o alegado, não se verifica qualquer situação que impossibilite o cumprimento de pena em unidade prisional, tampouco configura-se importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária, inclusive com a notícia de que não há ‘necessidade de troca do regime vigente para prisão domiciliar, nesta fase de investigação clínica’. Por outro lado, verifico não haver óbice à autorização para que o réu possa sair da unidade prisional para realizar o procedimento de biópsia na rede particular de saúde”, afirmou Moraes em sua decisão sobre o pleito da defesa de Calixto.