Justiça
Montagem Bnews
por Bruna Rocha
Publicado em 15/09/2025, às 11h35 - Atualizado às 12h11
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil contra a empresa Alphaville Urbanismo S/A, a Associação Terras Alphaville Camaçari (Atac) e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) por violação de área de preservação ambiental e despejo irregular de mais de 10 milhões de litros de esgoto em Camaçari.
Segundo a ação, o MP-BA pede que os réus interrompam imediatamente a operação irregular, implantem um sistema adequado de tratamento de esgoto e promovam a reparação integral da área degradada.
A promotoria também requereu o pagamento de R$ 10 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF-MPBA). Entre as medidas adicionais, estão previstas ações de contenção e monitoramento ambiental, auditoria financeira na associação de moradores e campanhas de educação ambiental voltadas à conscientização da comunidade.
O MP identificou que a Estação Elevatória de Esgoto (EEE) do loteamento Terras Alphaville Camaçari está inoperante desde 2015. Com isso, há indícios de que, por cerca de dez anos, o esgoto vem sendo lançado de forma irregular na região.
De acordo com o órgão, “a situação resultou no despejo direto de mais de 15 milhões de litros de esgoto não tratado em área protegida, comprometendo o solo, os recursos hídricos e a biodiversidade local”. O documento destaca que, apesar de notificações, diligências administrativas e tentativas de solução extrajudicial, o problema nunca foi resolvido.
Medidas paliativas, como a utilização de caminhões limpa-fossa, mostraram-se insuficientes e incapazes de conter a degradação ambiental”, registra a ação.
O MP-BA também apontou omissão da Atac, responsável pela entrega da estação de tratamento, e da Embasa, que, segundo a promotoria, “deveria ter fiscalizado e impedido o recebimento de obras defeituosas”. Essa negligência conjunta teria resultado em um dano ambiental grande e continuado, com reflexos sobre a saúde pública e o equilíbrio ecológico.
“O lançamento contínuo de esgoto em área de preservação compromete irreversivelmente ecossistemas aquáticos, expõe a população a riscos sanitários e viola direitos fundamentais”, afirmou o promotor de Justiça Luciano Pitta.
O órgão classifica o caso como uma grave violação ambiental. A ação tramita na Vara Cível da Comarca de Camaçari.
Em nota ao BNews, a Embasa esclareceu que “somente em setembro de 2023, passou a ser responsável pela operação do sistema de esgotamento sanitário do condomínio Terras Alphaville. Desde então e até hoje, o sistema vem operando normalmente, direcionando o esgoto coletado no condomínio para a rede da Embasa, para receber o devido tratamento”.
“Acrescentamos que, no caso de empreendimentos privados, a Embasa só pode receber o sistema de esgotamento para operar quando todos os requisitos técnicos são atendidos pelo responsável pelo empreendimento privado .Justamente por ter verificado falhas técnicas nas instalações, durante vistorias, a Embasa somente passou a operar o sistema em 12 de setembro de 2023, As intercorrências anteriores a essa data são de responsabilidade do condomínio”, concluiu a Embasa.
A reportagem do BNews tenta contato com o Terras Alphaville Camaçari.
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