Alvo de medida protetiva por violência de gênero, vereador poderá disputar eleição da Câmara de Anguera

O vereador Wilton Melo (PSD) está liberado para participar da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anguera, marcada para a noite desta quinta-feira (12). A presença do parlamentar na sessão ocorre mesmo depois de o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) conceder parcialmente medidas protetivas de urgência em favor da atual presidente da Casa, Regininha de Zé Luiz (PSD), registrada no processo como Regina Couto de Oliveira Neta.

A decisão foi tomada com base na Lei Maria da Penha após Regininha denunciar episódios de ameaças, xingamentos e intimidação no ambiente legislativo. No depoimento anexado aos autos, a presidente relata que se sente intimidada e diminuída em razão do gênero, afirma temer pela própria segurança e pela de seus familiares, e informa estar passando por acompanhamento psicológico e psiquiátrico.

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Assinada pela juíza Emanuele Vita Leite Armede, do Núcleo de Justiça 4.0, a determinação impõe limites rígidos ao comportamento do vereador, mas não o afasta do plenário. Pela ordem judicial, Wilton precisa manter uma distância mínima de 300 metros de Regininha e de seus familiares, além de estar proibido de fazer qualquer contato com ela por telefone, mensagens ou redes sociais. O descumprimento das regras pode resultar em prisão preventiva.

A defesa de Regininha havia solicitado que o parlamentar fosse impedido de frequentar o Legislativo municipal e outros locais de atuação da presidente. A magistrada, no entanto, negou esse pedido específico. Na avaliação da juíza, como ambos exercem mandatos eletivos no mesmo órgão, barrar a entrada do vereador na Câmara acabaria inviabilizando o exercício da sua função pública. Com isso, o caminho ficou livre para que ele compareça à votação desta noite.

O que motivou a denúncia

O processo teve origem em um boletim de ocorrência que detalha dois episódios graves ocorridos em outubro. Segundo o relato de Regininha à polícia, no dia 22, ela recebeu uma ligação via WhatsApp na qual Wilton teria feito xingamentos e dito: "se você não for abrir a Câmara de vereadores agora você vai ver". Antes de uma sessão naquela mesma data, ele também a teria chamado de "mentirosa" e "ladra", ameaçando expor assuntos pessoais caso ela não se calasse.

Uma semana depois, em 29 de outubro, o clima voltou a pesar durante uma reunião legislativa. A parlamentar contou que Wilton se posicionou atrás dela, interrompeu sua fala e gritou repetidas vezes "mentira, mentirosa". Diante da coerência do depoimento e do risco à integridade física e psíquica da vítima, a Justiça reconheceu a urgência do caso.

Além de negar o afastamento da Câmara, a juíza indeferiu os pedidos de monitoramento eletrônico, escolta policial e restrição de porte de arma, neste último ponto, a magistrada apontou que o processo trazia apenas relatos de boatos, sem provas concretas de uso de armamento.

Disputa pela Mesa Diretora

Apesar da tensão nos bastidores e do embate judicial, Wilton Melo entra na disputa desta quinta-feira encabeçando a única chapa inscrita até o momento para comandar o Legislativo de Anguera. O grupo conta com o apoio declarado do vereador Zé Filé (Republicanos) e tem a seguinte formação:

Presidente: Wilton Melo (PSD)

Vice-presidente: Willian da Areia (PSD)

1ª Secretária: Elvia de Elias (Republicanos)

2º Secretário: Zé Augusto (MDB)