Antes de julgamento de Moraes, Dino pede investigação sobre encontro entre Mendonça e Vorcaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, enviou na manhã desta terça-feira (15) ao presidente da Corte, um pedido para investigar um encontro entre o ministro André Mendonça e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Dino encaminhou a Fachin uma decisão com fatos envolvendo Mendonça e Daniel Vorcaro para o procedimento que apura condutas do magistrado. 

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Os elementos foram levantados por Dino em uma ação que discute a concessão de serviços funerários e cemiteriais em São Paulo.

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De acordo ele, a relação entre Mendonça e Vorcaro os fatos precisam ser esclarecidos, mediante autorização do Plenário do Supremo e com garantia do contraditório e da ampla defesa, uma vez que podem ter impacto no julgamento da ação que discute a concessão dos serviços funerários e cemiteriais em São Paulo.

A ação acatada por Dino foi apresentada pelo PCdoB, partido pelo qual o ministro foi eleito deputado federal em 2006 e governador do Maranhão em 2014 e 2022.

Dino cita um encontro entre Mendonça e Vorcaro em 14 de março de 2025, em São Paulo, um dia antes do ministro solicitar vista e suspender o julgamento de uma medida cautelar no processo relatado por Dino.

Em novembro de 2024, Dino determinou que o município de São Paulo restabelecesse, como teto para a cobrança dos serviços, os valores praticados antes das concessões, com atualização pelo IPCA. Na ocasião, o ministro apontou indícios de preços abusivos e incompatíveis com o caráter público dos serviços.

Posteriormente, Dino ampliou as medidas para garantir mais transparência, fiscalização e responsabilização das concessionárias. A decisão cautelar foi submetida ao Plenário do STF em março de 2025.

É neste contexto que Dino alega que o encontro entre Mendonça e Vorcaro ocorreu. O ministro alega que Mendonça confirmou ter recebido o banqueiro em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter.

O magistrado sustenta que Mendonça recebeu Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado federal Cezinha Madureira (PL-SP), alvo da Polícia Federal na segunda-feira (14).

Um dia após o encontro, Mendonça Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento da cautelar. Quando a análise retornou ao plenário, no dia 4 de abril de 2025, o ministro abriu divergência e votou contra o referendo da medida concedida por Dino.