Aposentadoria dos comerciantes: Especialista explica erros nas contribuições que podem reduzir o benefício

Para quem toca o próprio negócio, o dia a dia costuma ser absorvido por metas, vendas e gestão financeira. No entanto, uma desatenção silenciosa nos bastidores fiscais pode custar caro lá na frente: o momento da aposentadoria. Muitos comerciantes e pequenos empresários só descobrem inconsistências no histórico junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando já estão prestes a requerer o benefício, encarando atrasos ou até um valor final bem abaixo do esperado.

Os tropeços mais recorrentes envolvem desde o pagamento extemporâneo de guias e o uso de códigos incorretos até períodos inteiros sem recolhimento ou contribuições em valores incompatíveis com a categoria real do segurado.

O advogado Eddie Parish, sócio do escritório Parish & Zenandro Advogados e especialista em Direito Previdenciário, alerta que a falta de acompanhamento periódico da vida laboral é o principal gargalo enfrentado pela classe comerciante.

“É bastante comum que o empresário dedique todas as suas energias ao funcionamento da atividade comercial e acabe deixando a questão previdenciária em segundo plano. A conta desse esquecimento infelizmente chega justamente na hora em que ele mais precisa do descanso com segurança financeira”, destaca o especialista.

Entre os pontos críticos apontados por profissionais da área previdenciária, destacam-se:

• Inconsistências no CNIS: Informações divergentes ou ausentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais;

• Uso incorreto de códigos: Erros no preenchimento das guias que invalidam ou direcionam mal a contribuição;

• Pagamentos com atraso ou interrupções: Períodos prolongados sem recolher, o que pode afetar a qualidade de segurado;

• Contribuição abaixo da categoria: Lançamentos com valores inferiores aos devidos em relação ao faturamento ou pro-labore;

• Atenção ao MEI: Falta de suplementação para quem deseja aposentadoria por tempo ou cálculo diferenciado.

A figura do Microempreendedor Individual (MEI) simplificou a formalização de milhares de comerciantes na Bahia e no Brasil. O pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) assegura coberturas básicas, como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e pensão por morte.

Porém, existe uma limitação que nem todos conhecem: a alíquota padrão do MEI contempla apenas a aposentadoria pelo piso nacional (um salário mínimo) e exclusivamente por idade. Quem almeja um valor maior ou deseja contar tempo para regras específicas precisa realizar a complementação da alíquota.

“O comerciante deve encarar a previdência não como uma taxa obrigatória a mais no final do mês, mas como um plano de proteção que impacta diretamente a sua renda futura e o amparo familiar”, enfatiza Parish.

A recomendação central dos especialistas é acessar com frequência o extrato do CNIS por meio dos canais oficiais do INSS. Identificar dados incorretos, lacunas de anos anteriores ou recolhimentos não averbados permite que os acertos sejam feitos com tempo hábil, sem comprometer o planejamento de aposentadoria.

Com os critérios mais rígidos trazidos pelas últimas atualizações da legislação previdenciária, a análise individualizada do histórico contributivo passou a ser uma etapa fundamental. Mapear o percurso com antecedência garante que o trabalhador escolha a regra de transição mais vantajosa e evite perdas financeiras irreversíveis no momento da concessão do benefício.