Justiça

Artigo: Compliance: Entre a operação e a realidade

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A Operação Compliance Zero gera debates sobre a responsabilidade das empresas e a importância do devido processo legal  |   Bnews - Divulgação Foto: Divulgação

Publicado em 27/11/2025, às 21h22   Núbia Costa



A Operação Compliance Zero ganhou espaço imediato na opinião pública e despertou debates intensos sobre responsabilização corporativa. Porém, é essencial lembrar que uma investigação não representa culpa, condenação ou confirmação de irregularidades. No sistema de justiça, operações desse tipo marcam apenas o início de uma fase de apuração e não o seu desfecho. Antecipar conclusões pode ser injusto para pessoas e instituições e ainda fragiliza o próprio devido processo legal.

Mais do que analisar o caso específico, o ponto relevante é compreender o alerta estrutural que ele evidencia. Programas de compliance não podem existir apenas no papel nem ser mobilizados somente após um problema se tornar público. Governança preventiva é silenciosa, contínua e pouco visível, mas é justamente o que evita que organizações sejam expostas a riscos jurídicos, reputacionais e operacionais de grande escala. Empresas não implementam compliance para responder a uma operação policial. Implementam para não chegar a esse cenário.

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Quando notícias dessa natureza ganham repercussão, a reação precipitada pode ampliar os danos. Negar fatos desconhecidos, alterar documentos, punir colaboradores sem apuração ou transformar a comunicação institucional em espetáculo são condutas que aumentam a insegurança e interferem no andamento de investigações sérias. A postura responsável exige preservação de registros, comunicação única e transparente, reforço de canais internos, suporte jurídico adequado e independência na análise dos fatos. A calma também é uma forma de controle.

É necessário reconhecer que o risco não está apenas no episódio que se torna público, mas na negligência contínua das estruturas básicas de integridade. A ausência de mecanismos mínimos pode ser interpretada como falha de dever de cuidado por parte da alta administração, especialmente em um cenário em que o mercado já espera evidências concretas de governança. Reagir apenas quando a crise chega não protege a empresa, não preserva pessoas e não fortalece o sistema de justiça.

A Operação Compliance Zero não deve ser tratada como símbolo de fracasso institucional, e sim como oportunidade para diferenciar discurso de prática. Investigações fazem parte do Estado de Direito e devem ser conduzidas com método, serenidade e respeito. A prevenção protege mais do que a reputação. Protege a justiça contra decisões precipitadas e preserva a responsabilidade das organizações sobre o próprio futuro.

Nubia Costa é mestre em Economia e Inovação pela Universidade de Salamanca e Head de Compliance no Costa Oliveira Advogados.

Classificação Indicativa: Livre

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