Artigo: Sobre a derrota de Messias, o comportamento de Alcolumbre e como isso tem a ver com a crise democrática no Brasil

A análise da atual conjuntura envolvendo a sucessão no Supremo Tribunal Federal (STF) e a postura do Senado, liderada por Davi Alcolumbre, oferece um estudo de caso fascinante quando filtrada pelas lentes de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt em Como as Democracias Morrem.

O livro argumenta que democracias saudáveis não dependem apenas de leis escritas (a Constituição), mas de "regras invisíveis" ou normas informais que mantêm o sistema equilibrado.

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A reserva institucional consiste na ideia de que os atores políticos não devem exercer seus direitos legais até o limite máximo se isso prejudicar o funcionamento do sistema.

A "derrota" de Jorge Messias (AGU) antes mesmo de uma formalização reflete uma quebra nessa reserva. Quando o Legislativo impõe vetos prévios baseados puramente em cálculos de poder político ou resistência ideológica, ele está jogando o que os autores chamam de "jogo duro constitucional" — usar a letra da lei para minar a prerrogativa de outro poder.

Ocorre que a notícia que veio a seguir, de que a indicação poderia ser empurrada para o próximo presidente por influência de lideranças do Senado guarda uma semelhança impressionante com o caso de Merrick Garland em 2016 nos EUA, citado exaustivamente por Levitsky e Ziblatt como um marco do declínio democrático.

Na época, o republicano Mitch McConnell recusou-se a realizar audiências para o indicado de Obama, alegando que "o povo deveria decidir" na próxima eleição (que estava a quase um ano de distância).

Alcolumbre, ao sinalizar um represamento da vaga, flerta com a erosão da norma de que o presidente eleito tem o direito de preencher vacâncias durante seu mandato. Para os autores, isso transforma o Judiciário em um "espólio de guerra" e remove a neutralidade institucional, incentivando o ciclo de vingança política.

A rejeição ao nome de Messias sugere que o STF deixa de ser visto como um tribunal e passa a ser visto como uma extensão do campo de batalha partidário. Acaba sua função de protetor de direitos fundamentais (defesa de minorias).

Se as "regras invisíveis" como essas são ignoradas, o único limite passa a ser a força bruta política, o que gera instabilidade crônica.

O que vemos é o uso das ferramentas democráticas para fins antidemocráticos.
Se o Senado de fato adotar a postura de bloquear indicações para esperar um governo de sua preferência, ele estará institucionalizando o bloqueio como arma política.

Para Levitsky e Ziblatt, esse é o caminho mais comum para o colapso das instituições modernas: não um golpe militar rápido, mas a erosão lenta e legal do Estado Democrático de Direito.

*Luis Vinicius Aragão, advogado eleitoralista, especialista em Direito Público, preocupado com os rumos da democracia brasileira.