Baltazar Miranda será nomeado vice-presidente do TRE e corregedor interino; entenda

O desembargador Baltazar Miranda Saraiva será nomeado vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) após levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele havia sido impedido de assumir interinamente os cargos porque foi convocado a substituir o desembargador Roberto Maynard Frank, cujo mandato encerrou-se na última sexta-feira, doa 1° de abril.

A decisão no TSE foi despachada pelo corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, o ministro Mauro Campbell Marques.

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O TRE baiano havia homologado o juiz Ávio Mozar como vice-presidente e corregedor, cargos pleiteados por Baltazar Saraiva, alegando que o primeiro magistrado é o mais antigo da Corte baiana, como prevê o regimento interno.

Baltazar Saraiva alega que o TRE baiano lhe usurpou atribuições após o final do mandato de Roberto Frank, quando o desembargador Mario Alberto Hirs assumiu a presidência da Casa.

Baltazar foi convocado para substituir Frank após o desembargador Sérgio Cafezeiro não aceitar a vaga interina para disputar a vaga titular aberta, que será definida após eleições que acontecem na quarta-feira (13).

Baltazar Miranda alegou em seu pedido que o TSE "determina que a vaga de vice-presidente e corregedor devem ser ocupadas por desembargador estadual, ainda que transitoriamente".

Na decisão, o ministro Campbell entendeu que o TRE baiano não poderia ter convocado Ávio Mozar para atuar como vice-presidente e corregedor porque não o magistrado não é desembargador, senão juiz federal.