Justiça

Beto Simonetti ressalta importância da sustentação oral síncrona em abertura do Ano Judiciário 2025: "A palavra dita é complementar ao escrito"

Eugênio Novaes/OAB
Resolução do CNJ limita prerrogativa da advocacia de se opor ao julgamento em plenário virtual e realizar sustentação oral síncrona  |   Bnews - Divulgação Eugênio Novaes/OAB


O presidente da Ordem do Advogados do Brasil Nacional, Beto Simonetti, em abertura do Ano Judiciário 2025, nesta segunda-feira (03), em Brasília, fez questão de ressaltar a importância da sustentação oral para os advogados em todo o país.

“A oralidade é a marca dos sistemas garantistas. A palavra dita é complementar ao escrito e, sem constrangimento, respeitando quem pensa o contrário, vídeo gravado não é sustentação oral. Mas o diálogo, mais uma vez, nos governará e acharemos a alternativa apropriada. E violar esse direito não fere apenas os advogados e as advogadas, fere a própria justiça, fere a confiança do cidadão no processo justo", afirmou o presidente. 

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A questão se tornou pauta relevante junto aos profissionais da advocacia a partir de uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que trata a Resolução 521/2024 que limita a prerrogativa da advocacia de se opor ao julgamento em plenário virtual e de realizar sustentações orais síncronas à sessão de julgamento colegiada. Diante da questão, a OAB requereu ao CNJ a suspensão dos efeitos de parte da resolução de que trata o tema.

Simonetti foi reeleito por unanimidade na sexta-feira (31) para seu segundo mandato à frente da OAB, que se estenderá até 2028 e aproveitou o evento de ontem para falar sobre a priorização de uma remuneração justa para a categoria. “É fundamental, pois, que a classe seja remunerada de forma justa. Essas garantias mais que protegem a advocacia no sentido constitucional do amplo acesso à Justiça”, disse ele.

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