BNEWS na posse do STF: "O garantismo não deixa de ser uma observância estrita da lei", diz ministro do STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, fez uma defesa nesta segunda-feira (29), em entrevista ao BNEWS, do garantismo. O magistrado diz que essa postura é baseada na observância da lei e na Constituição Federal. Schietti, que tem atuação focada na garantia de direitos fundamentais, entende que posse de Edson Fachin como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pode corroborar a adoção dessa linha garantista no Judiciário.

"O garantismo não deixa de ser uma observância estrita da lei. Das leis, da Constituição. Ser garantista é nada mais do que cumprir o que determina a Constituição e as leis. Isso às vezes choca porque, claro, que, na interpretação da lei, você deve usar de métodos além do literal, encontrando uma solução que, sempre tomando como norte a Constituição, seja a mais justa para o caso concreto", disse o magistrado.

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O ministro Rogério Schietti também elogiou o discurso de posse de Fachin. "O discurso dele é um reflexo de quem ele sempre foi: um homem probo, justo e obstinado por expressar na sua judicatura o que ele é na vida pessoal. Comprometido com a melhoria da qualidade humana, com os direitos de todos e eu tenho certeza que serão dois anos voltados a cada hora, cada minuto, para uma atuação que busque tornar o poder judiciário cada vez mais próximo da população, sensível aos dramas da sociedade humana e voltado também para as mudanças que precisam ser feitas em diversas áreas, não só na questão climática, no sistema penitenciário, questão do consumidor, todos os direitos que infelizmente no Brasil nem sempre são respeitados em que pese o esforço da magistratura que agora ele lidera", comentou.

O ministro do STJ elogiou a decisão de Fachin da chamada ADPF das Favelas, que limitou a atuação policial nesses territórios. "Observou os limites que o Estado deve observar na atuação na área de segurança pública. Todos nós queremos um polícia que funcione, que investigue, que impeça a prática de crimes, que prenda os autores de crimes, mas é preciso saber também que cidadania, democracia e a república demandam a existência de limites de atuação do poder estatal", comentou Schietti.