Briga por quase R$ 1 Bilhão: TJBA lança licitação de R$ 4,1 Milhões para contratar banco para arrecadação; BRB segue na custódia de depósitos

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) se encontra no centro de uma complexa reestruturação financeira que movimenta cifras anuais próximas a R$ 1 bilhão. Com um Pregão Eletrônico aberto para modernizar a arrecadação e o contrato com o BRB (Banco de Brasília) chegando ao fim, a Corte está traçando um futuro de alta exigência tecnológica e solidez regulatória para seus parceiros financeiros.

A nova licitação
O Pregão Eletrônico nº 039/2025, orçado em R$ 4.102.142,60 por 60 meses, não busca substituir o contrato principal de depósitos judiciais, feito pelo banco BRB, mas sim contratar uma instituição financeira para os serviços de recolhimento, custódia e repasse de custas e taxas (receita própria do Judiciário).

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O cerne da nova disputa é pelo fluxo financeiro de mais de R$ 923,3 milhões apenas em 2024. As instituições interessadas em participar da licitação enfrentam requisitos técnicos estritos, como Tecnologia Híbrida para emissão de boleto bancário e PIX (QRCode), com notificação instantânea da transação; a contratada será responsável por fracionar cada pagamento e repassar os percentuais devidos para até seis contas diferentes de fundos e entes públicos, como a Defensoria Pública e o Ministério Público.

O TJBA impôs critérios de habilitação que priorizam a máxima solidez, referenciando implicitamente os padrões de capital dos bancos de maior porte (Segmentos S1 e S2 do Banco Central), vedando a participação de Sociedades de Crédito Direto (SCDs).

Movimentação Financeira de 2024
O volume de trabalho para a instituição vencedora do pregão será massivo, somando mais de 4,6 milhões de guias emitidas em 2024, que totalizaram R$ 923.320.089,92. A distribuição de documentos e valores se concentra no segmento extrajudicial, mas o valor médio unitário do judicial é significativamente mais alto.

Somente no âmbito extrajudicial foram emitidas 3.740.509 guias em 2024, com um Ticket Médio Unitário de R$ 95,51. A inadimplência neste segmento é estimada como mínima, devido ao risco de interrupção dos serviços cartorários.

Na área Judicial foram emitidas 909.201 guias no período, com um Ticket Médio Unitário de R$ 622,58, e uma inadimplência esperada de até 20% quando o sistema estiver plenamente implantado.

Contrato com o BRB
Paralelamente, o contrato mais volumoso do TJBA é o firmado com o BRB (Banco de Brasília S.A.), que não trata da arrecadação de custas, mas sim da custódia de depósitos judiciais, como a captação e administração de depósitos judiciais, precatórios e RPVs, serviços que garantem a remuneração legal desses valores. 

Em vez de um valor fixo, a remuneração do Tribunal é feita por meio da Verba de Relacionamento Negocial (VRN), calculada mensalmente com base no saldo médio diário dos depósitos sob custódia do banco. Assinado em 2021 com prazo de 60 meses, este contrato vital tem seu vencimento previsto para 27 de agosto de 2026.

Embora o contrato do BRB ainda esteja ativo, o TJBA e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) já discutiu medidas para otimizar o Sistema BRBJus, que é responsável pela liberação de alvarás e pagamentos de precatórios. A proximidade do vencimento deste contrato e o rigor da nova licitação de arrecadação demonstram que o TJBA está se preparando para exigir o mais alto nível de segurança e eficiência de seus parceiros bancários.

Para isso, o TJBA criou uma Comissão de Avaliação temporária para validar técnica e operacionalmente a solução tecnológica ofertada pela instituição financeira que vencer o Pregão Eletrônico. A comissão elaborará um parecer que será remetido para o pregoeiro.