Candidatos do quinto constitucional são entrevistados em edição especial do JusNews Podcast

A corrida por uma vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), reservada à advocacia pelo quinto Constitucional, foi o tema central dos de quatro episódios especiais do JusNews Podcast na BNews TV. A eleição da lista sextupla ocorrerá nesta quinta-feira (9).

Entrevistados pela jornalista Cláudia Cardozo e pelo advogado Ruy João, os candidatos apresentaram suas visões sobre a importância da vaga para "oxigenar os tribunais" e levar a experiência da "voz da rua" para as decisões do Judiciário. 

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O tema de fundo foi o enfrentamento direto à crise de competência da Justiça do Trabalho, marcada pela intervenção crescente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na regulamentação do pleito.

Os candidatos e suas propostas
Joaquim Valter Santos Júnior, com quase três décadas de advocacia, destacou que sua principal motivação é levar a "humanização dos julgamentos" e a voz de um representante que "tenha sentido na pele a dor" da violação de prerrogativas. Ele criticou a atuação do STF, defendendo que "matéria trabalhista tem que ser julgada por um juiz trabalhista", e alertou que o avanço da Corte em temas como pejotização pode levar ao "esvaziamento de uma competência da Justiça do Trabalho". Em termos práticos, propôs medidas para melhorar o cotidiano forense, como a organização da pauta de audiências com um espaçamento maior, e considerou a ideia de um mandato temporário para o Quinto Constitucional como uma "grande inovação positiva" para avaliar a atuação dos magistrados.

Renata Suñe, com 20 anos de militância e mestrado em Direito do Trabalho, defendeu que o primeiro compromisso de um candidato deve ser a defesa intransigente da competência trabalhista contra o que classificou como uma "guerra declarada, aberta, explícita" do STF, que estaria agindo de forma "ideológica" e em resposta a um lobby empresarial pós-reforma. Ela enfatizou que a Justiça do Trabalho deve ser neutra, sem "viés ideológico", e aberta a novas relações de trabalho para garantir proteção mínima. Abordando o processo eleitoral, ela observou que muitos que defenderam a reforma trabalhista acabaram "dando um tiro no pé" ao verem o desmonte do direito e a crise de competência.

Rodrigo Olivieri, ex-presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), baseou sua candidatura na vivência de 20 anos de advocacia nos dois pólos da relação trabalhista, buscando levar a "visão da rua para dentro" do tribunal. Sua principal preocupação é a defesa da Justiça do Trabalho, que "incomoda o capital" por ser efetiva e eficiente, e ele teme que as investidas do Judiciário Superior levem a uma "mitigação de competência". Em relação às regras eleitorais da OAB-BA, ele foi crítico ao notar que o processo de campanha estadual exige alto investimento e logística, mas que as novas regras de filtro da OAB não mitigaram o fator econômico, pois "não tem controle, não tem nenhum tipo de fiscalização" sobre os gastos dos candidatos.

Mirella Possidio, com 34 anos de carreira e a primeira mulher a presidir a ABAT, trouxe a pauta da representatividade feminina, lamentando que "nunca houve uma mulher no quinto constitucional da advocacia do TRT-5". Ela defendeu que a visão de gênero é crucial para julgar matérias como maternidade e assédio. A advogada reforçou a crítica ao STF, observando que o Supremo não estava preparado para a "gama de matérias eminentemente trabalhistas" que têm paralisado milhões de processos, e lamentou a instabilidade gerada por ministros sem experiência na área. Sobre o processo eleitoral, ela definiu a campanha como um trabalho de apresentação aos colegas, pois as promessas do cargo, como ter um gabinete aberto e atender o advogado, são, na verdade, "obrigação inerente" ao desembargador do quinto.