Carf suspende sessões após entrega em massa de cargos de servidores da Receita

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), responsável por julgar recursos sobre tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), suspendeu as sessões de julgamento das turmas ordinárias da 2ª Seção e das 1ª, 2ª e 3ª Turmas Extraordinárias da 1ª Seção por falta de quórum, após a entrega em massa de cargos no por parte de servidores da Receita.

No mês passado, 63 conselheiros da Receita Federal que atuam no Carf informaram à presidência do órgão que não participariam das reuniões de julgamento deste mês de janeiro, devido à redução do orçamento destinado à Receita. Eles ainda assinaram uma petição em que foi comunicada a decisão de não participar das sessões e solicitado o cancelamento das suas diárias e passagens, para evitar maiores prejuízos ao erário.

Essa á mais uma atitude de profissionais da Receita em protesto contra a aprovação do orçamento de 2022, que cortou recursos do órgão e garantiu aumento apenas para policiais federais.

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DECISÃO

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Nesta quarta-feira (05), o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) apresentou um requerimento à presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Rêgo, solicitando a imediata suspensão das sessões presenciais do órgão previstas para este mês, em razão da greve anunciada por conselheiros.

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