Cartorário é multado por falhas graves em serviço na Bahia

O tabelião Yuri Reis Barbosa, que atuou interinamente no Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Wagner, na Comarca de Utinga, na região da Chapada Diamantina, foi multado em R$ 10 mil por uma série de irregularidades em sua gestão.

A decisão foi proferida pela das Comarcas do Interior, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Pilar Célia Tobio de Claro, em um processo administrativo disciplinar.

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As investigações, conduzidas pela Corregedoria, revelaram falhas graves na atuação de Barbosa, incluindo a inobservância de normas essenciais para a segurança jurídica e a transparência exigidas na atividade notarial.

O processo detalha uma "gestão tecnicamente deficiente", que comprometeu a conformidade e a legitimidade de atos notariais.

Embora não tenham sido encontrados indícios de má-fé ou de que o tabelião tenha obtido vantagem indevida, a decisão aponta um "padrão preocupante de inobservância às normas" que regem a atividade.

As irregularidades incluem omissões formais importantes, falhas na verificação de documentos, falta de arquivamento de certidões e descumprimento de procedimentos para identificar operações atípicas.

Em sua defesa, Yuri Reis Barbosa argumentou que a Corregedoria não teria competência para instaurar o processo e que a pena de perda da delegação não poderia ser aplicada, já que ele não exerce mais a função de interino desde janeiro de 2022.

No entanto, a Corregedoria manteve a apuração e, com base em um parecer técnico, optou pela aplicação da multa como forma de punir as condutas irregulares.

O tabelião e seu advogado foram notificados, e a decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Após o prazo recursal, se não houver contestação, a multa será aplicada e o caso registrado no histórico funcional de Barbosa.