Cartório de Simões Filho: Corregedoria do TJBA converte sindicância em processo e aponta "caixa preta" em esquema de corrupção

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) elevou o patamar das investigações contra Lucymara Freitas dos Santos, titular do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Simões Filho. Conforme noticiado pelo BNews, em agosto deste ano, a cartorária foi afastada das funções com a abertura de uma sindicância. Válido destacar que a cartorária já foi candidata a prefeita de Irará, com o pseudônimo de Baly.

Agora, a Corregedoria transformou o caso em um processo administrativo disciplinar, mantendo o afastamento, após descobrir um conjunto de provas que detalha a suposta rede de irregularidades e corrupção.

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Segundo o parecer, o Cartório de Simões Filho teria se transformado, ao longo dos anos, em um "sistema de corrupção institucionalizada", estruturado sob a influência direta da titular. As investigações demonstram indícios de que a serventia estaria sendo usada para fins particulares e familiares, em aparente afronta aos princípios da legalidade e da moralidade.

O esquema apontado é descrito como "contínuo e sofisticado", envolvendo a cobrança de propinas, pressões indevidas, e a manipulação de registros. Entre os detalhes mais graves revelados no despacho estão o uso de empresas interpostas criadas, em tese, para mascarar operações ilícitas e captar recursos indevidos, caracterizando indícios de lavagem de dinheiro. Ainda foi apurado a participação de familiares, incluindo a filha e o genro de Lucymara, o que evidencia o caráter organizado e centralizado das condutas irregulares.

O processo foi instaurado para apurar, em tese, a violação de diversas normas legais, citando condutas que podem se enquadrar em ilícitos penais como extorsão, concussão e corrupção passiva. Foram detectadas irregularidades como o aumento indevido de área em imóveis, sendo que parte dessa área teria sido usada pela titular para quitar dívida pessoal em execução judicial em São Paulo. 

A Corregedoria também aponta o privilégio na realização de registros de interesse pessoal em "poucas horas", em flagrante discrepância com os prazos dos demais usuários, e a suspeita de que a emissão de notas devolutivas sem fundamento legal seria um modus operandi para coagir clientes a contratarem empresas com as quais a titular manteria vínculo.

A gravidade da situação se acentua com os indícios de tentativa de obstrução da Justiça, citando a denominada "caixa preta" e o manuseio irregular de documentos oficiais. A própria titular teria tido pleno conhecimento das irregularidades, omitindo-se de comunicar os fatos às autoridades.