Justiça

Caso Henry: Gilmar Mendes acata recurso e determina que Monique Medeiros volte à prisão

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O recurso tratava da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogou, em agosto do ano passado, a prisão preventiva de Monique  |   Bnews - Divulgação Divulgação/SSP-RJ

Publicado em 05/07/2023, às 19h49   Cadastrada por Letícia Rastelly


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Monique Medeiros, ré por tortura e homicídio contra o próprio filho, Henry Borel Medeiros, deve voltar para a prisão. Acontece que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou um recurso do pai do garoto, Leniel Borel, e decidiu que ela deve voltar ao sistema carcerário.

O recurso de Leniel tratava da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogou, em agosto do ano passado, a prisão preventiva de Monique, acusada de matar o garoto junto ao seu companheiro, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho. Na decisão daquela época, o supremo havia entendido que ela poderia responder ao julgamento em liberdade.

O Ministério Público já havia interpelado, afirmando que "há elementos de comportamento da ré" que tendem a perturbar a instrução do processo e de que é preciso observar o princípio do processo legal "não apenas quanto a direitos e garantias do réu".

De acordo com O Globo, Gilmar Mendes afirmou, em sua decisão, que embora ainda seja "prematuro formar qualquer juízo de valor definitivo sobre a autoria", já que o caso vai a júri popular, "não há como concordar, com a devida vênia, com as afirmações (...) de que a prisão preventiva teria sido decretada apenas com base na gravidade abstrata do delito".

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