Caso Mariana Ferrer: STF decide analisar recurso e reconhece repercussão geral no processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, reconhecer a repercussão geral do recurso apresentado pela influenciadora Mariana Ferrer no processo que discute a condução de uma audiência judicial em que ela foi ouvida como vítima de estupro.

Com isso, o tribunal deverá analisar o mérito do pedido feito pela jovem, que solicita a anulação do processo. Ainda não há data definida para o julgamento, segundo informações do portal Metrópoles.

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No recurso, Mariana sustenta que foi alvo de constrangimentos durante a audiência de instrução do caso. Segundo Ferrer, o advogado de defesa do acusado teria utilizado sarcasmo, ironias, ofensas e insinuações de cunho sexual enquanto ela prestava depoimento.

A influenciadora também afirma que as declarações ocorreram sem intervenção das autoridades presentes na sessão, entre elas o juiz responsável pelo caso, o promotor e o defensor público. Para a defesa, a situação teria violado princípios constitucionais ligados à dignidade da pessoa humana.

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Ao reconhecer a repercussão geral, os ministros entenderam que o tema ultrapassa o caso individual e possui impacto para todo o sistema judicial brasileiro. Dessa forma, a decisão que vier a ser tomada pela Corte deverá servir de orientação obrigatória para instâncias inferiores da Justiça.

Durante o julgamento virtual que analisou a admissibilidade do recurso, apenas o ministro Luiz Fux votou contra o reconhecimento da repercussão geral.

No mérito, o STF deverá decidir se provas produzidas em processos de crimes sexuais podem ser consideradas inválidas quando há violação de direitos fundamentais da vítima, especialmente relacionados à honra e à dignidade.

Origem do caso

O episódio remonta a 2018, quando Mariana Ferrer denunciou um empresário por tê-la dopado e estuprado durante um evento no Café de La Musique, em Florianópolis. O acusado acabou sendo absolvido em um processo que gerou ampla repercussão pública.

Posteriormente, a influenciadora recorreu ao Superior Tribunal de Justiça alegando nulidade da audiência de instrução e julgamento. O caso ganhou projeção nacional após a divulgação das imagens da sessão pelo The Intercept Brasil, nas quais a jovem aparece sendo repreendida e questionada de forma considerada ofensiva por críticos do procedimento.

Após a repercussão, o Conselho Nacional de Justiça aplicou uma advertência ao juiz responsável pelo caso, Rudson Marcos. Agora, caberá ao STF definir se a condução da audiência comprometeu a validade do processo.