CASO ORELHA: Justiça determina exclusão de postagens que expõem adolescentes acusados do crime

A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis concedeu, nesta quarta-feira (28), uma liminar determinando que redes sociais e aplicativos excluam postagens e comentários que identifiquem os jovens suspeitos de agredir o cão Orelha, além de impedir a republicação desses conteúdos.

O objetivo da medida é inibir a divulgação de conteúdos que exponham e identifiquem os adolescentes atendendo à proteção prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

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A empresa Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e Whatsapp, e a Bytedance, do TikTok, têm até 24 horas para excluir as postagens e comentários de contas listadas no processo.  Em caso de descumprimento da liminar, será aplicada uma multa diária, mas valor não foi divulgado.

Relembre o caso

O cão comunitário conhecido como Orelha foi agredido no dia 4 de janeiro e prrecisou ser submetido ao procedimento de eutanásia. Um grupo de quatro adolescentes é suspeito das agressões.

Orelha convivia com os  moradores da Praia Brava, que se revezavam nos cuidados a ele e a outros dois cachorros. O caso comoveu muitas personalidades brasileiras que se revoltaram com o caso de agressão que resultou na morte do animal.