Justiça
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A morte do cão comunitário Orelha, de 10 anos, ocorrida no início de janeiro na Praia Brava, em Florianópolis (SC), mobilizou moradores, autoridades, protetores de animais e gerou repercussão nacional.
A Polícia Civil aponta que o animal foi brutalmente agredido por adolescentes, que têm entre 14 e 17 anos, e morreu após dar entrada em atendimento veterinário. Além disso, familiares dos suspeitos foram indiciados por coação de testemunha durante a investigação. O caso segue em apuração e é acompanhado de perto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).
Quem era o cão Orelha?
Orelha era um cão comunitário conhecido por moradores e frequentadores da Praia Brava, uma das regiões mais valorizadas da capital catarinense. Ele vivia nas imediações da praia, recebia alimentação, cuidados e carinho de comerciantes, turistas e moradores locais.
Descrito como dócil e brincalhão, Orelha se tornou um símbolo da convivência entre a comunidade e os animais que circulam livremente pela região. Sua morte causou comoção e protestos.
O que aconteceu com o cão Orelha?
De acordo com a Polícia Civil de Santa Catarina, o cão comunitário Orelha foi vítima de agressões físicas na Praia Brava, em Florianópolis, no início de janeiro. O animal sofreu ferimentos na região da cabeça.
Após as agressões, Orelha foi encontrado gravemente ferido por moradores da região. Ele ainda estava com vida e foi socorrido, sendo levado para atendimento veterinário de emergência. Apesar das tentativas de salvamento, o estado de saúde do animal era considerado crítico. O cão não resistiu aos ferimentos e morreu durante o atendimento, no dia 5 de janeiro. Segundo a Polícia Civil, a morte ocorreu em decorrência da gravidade das lesões causadas pelas agressões.
O que apontou o laudo pericial?
De acordo com a Delegacia de Proteção Animal, o laudo confirmou que o cão sofreu uma lesão contundente na cabeça, causada por um objeto sem lâmina, como um pedaço de pau, garrafa ou similar. O objeto usado na agressão não foi localizado.
Quem são os suspeitos pelas agressões?
A Polícia Civil identificou quatro adolescentes como suspeitos de praticar os maus-tratos contra Orelha. Os nomes e idades não foram divulgados, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dois deles estão em Florianópolis. Os outros dois se encontram nos Estados Unidos, em uma viagem previamente programada, segundo a polícia. O caso foi registrado como maus-tratos a animal com resultado morte e passou a ser investigado pela Delegacia de Proteção Animal, com acompanhamento do Ministério Público.
Há imagens do momento do crime?
Não. A polícia informou que não existem imagens do momento exato da agressão. No entanto, a identificação dos suspeitos foi possível a partir da análise de mais de mil horas de imagens de câmeras de segurança da região, além de depoimentos de testemunhas. As gravações mostram a movimentação do grupo antes e depois do período em que o crime teria ocorrido.
Outro animal também foi alvo de agressões: o cão Caramelo
A investigação da Polícia Civil revelou que os adolescentes suspeitos pela morte do cão Orelha também teriam praticado maus-tratos contra outro cão comunitário da Praia Brava, conhecido como Caramelo.
Segundo a polícia, há indícios de que o grupo arremessou o animal no mar em mais de uma ocasião, em uma tentativa de afogamento. Imagens de câmeras de segurança mostram um dos adolescentes carregando o cão no colo em direção à água. Embora o momento exato das agressões não tenha sido registrado, testemunhas relataram que o animal foi jogado no mar.
O caso envolvendo Caramelo passou a ser analisado dentro da mesma investigação, por indicar reincidência de conduta violenta contra animais. Após a repercussão do caso, o cão Caramelo foi adotado pelo delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel. O animal passa bem.
Por que a juíza responsável pelo caso se declarou suspeita?
A magistrada que analisava as medidas judiciais iniciais relacionadas à morte do cão Orelha declarou-se suspeita para atuar no processo, segundo o Jus Animalis. A decisão foi formalizada no dia 22 de janeiro, cerca de uma semana após o crime.
Em despacho ao qual a imprensa teve acesso, a juíza afirmou manter relação de amizade íntima com familiares de um dos investigados. De acordo com o Código de Processo Civil, essa condição configura causa legal de suspeição, pois compromete a imparcialidade exigida do julgador.
Diante disso, a magistrada determinou o envio imediato dos autos ao seu substituto legal, que passou a conduzir o caso.
Por que três adultos foram indiciados?
Dois pais e um tio dos adolescentes foram indiciados por coação de testemunha. Segundo a Polícia Civil, eles teriam tentado intimidar um vigilante de condomínio que possuía uma imagem considerada relevante para a investigação. Por segurança, a testemunha foi afastada do trabalho. O inquérito que apura a coação já foi concluído.
O que é o crime de coação de testemunha?
Coação é o ato de ameaçar ou constranger alguém envolvido em uma investigação ou processo judicial, com o objetivo de interferir no andamento das apurações.
O crime pode resultar em responsabilização penal, independentemente do desfecho da investigação principal.
A idade dos suspeitos interfere na punição?
Sim. Todos os suspeitos identificados pela Polícia Civil têm entre 14 e 17 anos. Pela legislação brasileira, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não respondem por crimes conforme o Código Penal.
Nesses casos, a responsabilização ocorre por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com aplicação de medidas socioeducativas. Entre elas estão advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e, de forma excepcional, internação.
Como o caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público?
O MP-SC acompanha o caso em duas frentes:
Ao todo, dezenas de pessoas já foram ouvidas, e novas oitivas estão previstas.
O que aconteceu com os suspeitos até agora
Até o momento, nenhum dos adolescentes identificados como suspeitos está apreendido. Como são menores de idade, o caso é tratado como ato infracional e tramita sob sigilo, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Dois deles permanecem em Florianópolis e já foram alvos de diligências. Os outros dois estão no exterior, em viagem previamente programada, segundo a investigação.
Os depoimentos seguem sendo colhidos pela Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, e o procedimento será encaminhado ao Ministério Público assim que a fase de apuração for concluída. Caberá ao MP decidir se propõe medidas socioeducativas, solicita novas diligências ou arquiva o procedimento.
Quais podem ser as consequências legais?
Para adultos, o crime de maus-tratos a animais com resultado morte prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda de animais.
No caso dos adolescentes, a legislação prevê medidas socioeducativas, que podem variar de advertência e prestação de serviços à comunidade até, em situações excepcionais, internação.
Também existe a possibilidade de responsabilização civil, inclusive por danos morais coletivos, devido ao impacto causado à comunidade.
O que vem agora?
A expectativa do Ministério Público é que a fase final do inquérito policial seja concluída nos próximos dias. A partir disso, o órgão vai analisar as provas reunidas e decidir pelos próximos encaminhamentos previstos em lei. Enquanto isso, o caso Orelha segue como símbolo da mobilização contra os maus-tratos a animais e da cobrança por responsabilização dos envolvidos.
Que homenagem foi feita ao cão Orelha?
A Prefeitura de Florianópolis anunciou que o primeiro Hospital Veterinário Municipal da capital fará uma homenagem ao cão comunitário Orelha. O anúncio foi divulgado após a repercussão do caso e a mobilização de moradores, protetores de animais e entidades da causa animal.
A homenagem foi anunciada como parte da inauguração do equipamento público, que passa a carregar o nome e a memória do cão que se tornou símbolo da luta contra os maus-tratos a animais em Florianópolis.
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