CNJ abre processo disciplinar e afasta juiz Cappio por conduta irregular; saiba detalhes

Nesta terça-feira (13), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Luís Roberto Cappio Guedes Pereira, que atua na 36ª Vara dos Juizados Especiais e na 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Além disso, o CNJ, em uma votação mais acirrada, decidiu por 8 votos a 5 afastar o magistrado de suas funções.

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Os votos dos conselheiros baianos, Jose Edivaldo Rocha Rotondano, João Paulo Schoucair e Pablo Coutinho, foram decisivos para o afastamento de Cappio. A decisão foi fundamentada em uma série de irregularidades apontadas pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que destacou o descumprimento reiterado das responsabilidades do juiz. Entre as falhas, foram citadas a criação de súmulas genéricas para diversas ações, resistência em seguir normas de julgamento, sobrecarga de pautas com até 500 processos em uma única sessão, e assinatura de mil processos durante um período de licença.

Embora o relator do caso, Luis Felipe Salomão, tenha sugerido que o afastamento não seria necessário, já que Cappio não estava mais na 3ª Turma Recursal, a gravidade das acusações prevaleceu na decisão final. A defesa de Cappio argumentou que o ambiente problemático no TJ-BA impactou negativamente o desempenho do magistrado, mas isso não foi suficiente para evitar a abertura do PAD e o afastamento.

Jose Edivaldo Rocha Rotondano, ex-corregedor-geral de Justiça no TJ-BA, reforçou a necessidade do afastamento, afirmando que a atuação de Cappio contribuiu para o "caos processual" nas unidades onde trabalhou. Rotondano também destacou o histórico disciplinar do juiz, que já conta com 52 processos, e alertou que mantê-lo no cargo seria permitir que o caos se estendesse a outras unidades judiciais. João Paulo Schoucair, outro conselheiro baiano, enfatizou que o caso de Cappio deveria servir de exemplo para outros magistrados da Corte baiana, em um contexto de crescente preocupação com a corrupção no TJ-BA.