TSE retira nome de advogado da lista para desembargador do TRE-BA; entenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na noite da última terça-feira (13), pela retirada do nome do advogado José Leandro Pinho Gesteira da lista tríplice para o cargo de desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A Corte entendeu que Gesteira não atendeu ao requisito de idoneidade moral necessário para a indicação.

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Com a decisão, o TSE ordenou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que realize uma nova votação para substituir Gesteira na lista, mantendo os advogados Rafael de Sá Santana e Carina Cristiane Canguçu, já indicados. 

A lista original foi formada em novembro de 2023 após o término do mandato do desembargador Vicente Buratto. O relator do caso, ministro André Mendonça, destacou a existência de diversas dívidas de Gesteira, incluindo ações de execução fiscal e uma ação penal.

Segundo Mendonça, além de uma certidão positiva inicial da Justiça Federal, foram identificadas outras sete ações em tramitação na Justiça da Bahia, incluindo cobranças de aluguéis, IPTU, execuções fiscais e uma ação penal relacionada à não devolução de autos judiciais.