CNJ determina resgate de documentos histórico de afrodescendentes em cartórios extrajudiciais da Bahia

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) atendeu a um pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para intensificar a cobrança aos cartórios extrajudiciais do estado para resgatar a história do povo baiano. O objetivo é coletar dados históricos e saberes perdidos, superando a "negligência com a ancestralidade", para a reconstituição da identidade e da memória de uma parcela massiva da população.

A mobilização faz parte de um pedido de providências, instaurado a partir de decisão da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário do CNJ. O conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha coordena a iniciativa em nível nacional, fundamentada na necessidade de contribuir para a reconstituição da dignidade da população afrodescendente.

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Alerta no Judiciário

O CNJ estabeleceu uma estrutura dual para a coleta de informações: um formulário para as próprias Corregedorias estaduais e outro, coordenado pelos Tribunais de Justiça, direcionado aos cartórios extrajudiciais.

Na Bahia, o Núcleo de Inteligência (NID) da Corregedoria desenvolveu o formulário eletrônico para facilitar a resposta dos cartórios. No entanto, um despacho recente do Juiz Assessor Especial da CCI, Moacir Reis Fernandes Filho, revelou que a adesão inicial ficou abaixo do esperado. "Da consulta ao link de acompanhamento das respostas, constatou-se que apenas 392 serventias preencheram o formulário." Diante dessa pendência, a Corregedoria decidiu apertar o cerco e tomar medidas mais firmes.

Ultimato
O despacho determinou uma nova e incisiva convocação, focada especificamente nas serventias extrajudiciais de entrância inicial e intermediária que ainda estão com pendências. O Núcleo Extrajudicial foi instruído a agir com urgência, estabelecendo um prazo curtíssimo. Em caso de omissão, a Corregedoria poderá instaurar sindicâncias para apurar possíveis irregularidades administrativas.