Operação Sinete: CNJ impõe nova derrota à delegatária do 2º Ofício de Feira e valida intervenção no cartório

A delegatária titular, Vera Lúcia Matos Lopes, sofreu mais uma derrota em sua tentativa de retomar o comando do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Feira de Santana. O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor Nacional de Justiça, chancelou a intervenção estadual no cartório e determinou o arquivamento de um pedido de providências movido pela defesa da delegatária, investigada na Operação Sinete.

Para o CNJ, a gestão do 2º Ofício na Bahia está marcada por irregularidades graves o suficiente para justificar o afastamento cautelar e a administração interventora. A defesa de Vera Lúcia Matos Lopes buscava no CNJ a suspensão do seu afastamento e a anulação de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados pela Corregedoria Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Os advogados alegavam que o afastamento cautelar configurava "indevida antecipação de pena" e questionavam a condução dos processos pelo corregedor local.

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No entanto, o ministro Campbell Marques rejeitou os argumentos. Para o corregedor Nacional, o TJBA tem atuado de forma "diligente, proativa e sistemática", adotando as medidas necessárias para garantir a "higidez do serviço delegado". A decisão federal valida todas as etapas da investigação estadual, que já resultou na pena de perda de delegação.

O "livro preto" e o gestor PM
O documento que embasou a decisão do CNJ traz detalhes impressionantes sobre o funcionamento do 2º Ofício sob a gestão da delegatária afastada. As investigações estaduais apontaram que a serventia operava com uma "gestão de fato" exercida por um Policial Militar.

Entre as provas mais fortes das irregularidades está a descoberta do "livro preto", um controle paralelo onde eram registrados gravames judiciais de forma não oficial, à margem dos livros obrigatórios. Essa prática, segundo o CNJ, "comprometeu severamente a publicidade, a autenticidade e a segurança jurídica dos registros" na segunda maior cidade da Bahia.

Além disso, a inspeção detectou prática de atos registrais pela própria delegatária em benefício próprio; quebra da ordem de protocolo, ignorando o princípio da prioridade; além de tentativas de usurpação de áreas privadas e registros irregulares de áreas públicas.

Operação Sinete 
A delegatária Vera Lúcia é alvo da Operação Sinete, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia em novembro de 2025. A operação investiga uma suposta estrutura criminosa formada por servidores de cartórios, empresários, advogados e agentes de segurança pública.

As investigações criminais revelaram esquemas de falsificação e manipulação de documentos públicos e judiciais e apropriação clandestina de propriedades, com relatos de coação, violência e uso ilegal de armas de fogo. Como consequência dessas apurações na esfera penal, a delegatária já estava afastada cautelarmente por ordem judicial e faz uso de tornozeleira.

Futuro do Cartório
Com a chancela do CNJ à intervenção, o 2º Ofício de Registro de Imóveis de Feira de Santana está sob intervenção da delegatária Andrea Pignatti. O TJBA deve comunicar ao CNJ o desfecho final dos PADs assim que transitarem em julgado.