CNJ investiga atuação de juiz em esquema da ‘Indústria Limpe seu Nome’

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga decisões de um juiz da Paraíba que favoreceram associações de fachada no esquema “Indústria Limpe seu Nome”. O plenário do CNJ decidiu por unanimidade instaurar um Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz Josivaldo Felix de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa. As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo.

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O juiz teria concedido decisões rápidas e repetidas que beneficiaram entidades sem legitimidade. Uma inspeção mostrou indícios de manipulação na distribuição de processos, direcionados ao juiz. Além disso, uma reportagem da Folha em fevereiro deste ano revelou que essas decisões retiraram informações de dívidas de R$ 108 bilhões dos serviços de proteção ao crédito.

Esse valor representa 11,4% do total de títulos protestados no país nos últimos cinco anos, segundo dados do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). A maioria das ações se refere a magistrados de Pernambuco, Paraíba e Piauí, mas os clientes estão em outras regiões do Brasil.

A justificativa das associações é de que existia negativação de devedores sem notificação prévia. O Judiciário, no entanto, entende que os tabelionatos já realizam a notificação no momento do protesto. O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, acredita que, apesar dos pontos que o juíz traz em sua defesa, há documentos que indicam condutas que ferem a ética da magistratura precisam de investigação detalhada.

De acorodo com o ministro Salomão, uma associação de fachada chegou a desistir de processos comandados por outros juízes, concentrando suas ações apenas à Felix, o que corrobora com a acusação. Casos em que o juiz aceita ficar com um processo em vez de deixá-lo ser distribuído por sorteio também reforçam a suspeita de irregularidade.

A Corregedoria-Geral da Justiça da Paraíba identificou 119 processos sobre o tema no Estado, com 34 distribuídos à 1ª Vara Cível da Capital, administrada por Félix de Oliveira. Desses, pelo menos 26 foram analisados por ele.