CNJ investiga juíza por nomear peritos sem formação contábil

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar a juíza do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), Ritaura Rodrigues Santana, por supostamente nomear peritos judiciais sem formação superior na área contábil e na homologação de cálculos milionários sem seguir os devidos procedimentos da Justiça.

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, há "indícios suficientes de que a juíza não cumpriu com seus deveres funcionais, de imparcialidade, independência, transparência, dignidade, honra e decoro".

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ARTIGO

Entre um e outro

Salomão também considerou o caso como grave, uma vez que esta é a segunda representação contra a juíza. "Parece que isso tem sido uma conduta reiterada."

Na primeira representação, Ritaura bloqueou R$ 16 milhões do Banco Bradesco, em uma ação que teria começado com R$ 159 mil.

No caso mais recente, a empresa Sulamérica Seguros contestou um valor de quase R$ 8 milhões de uma sentença de liquidação. A juíza,então, nomeou um perito que estimou o valor em mais de R$ 12 milhões. A seguradora, por sua vez, apresentou dois laudos independentes que indicaram valores de R$ 157 mil e R$ 154 mil, respectivamente.

Mesmo homologando os cálculos periciais, o TJ-PB determinou a realização de uma segunda perícia. A nova perita avaliou o valor em mais de R$ 10 milhões. Com isso, diante da divergência, a Sulamérica apresentou um questionamento à CNJ.