CNJ reforça compromisso do Judiciário com direitos de PCD

Na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça ocorrida nesta terça-feira (20), a presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou que sua gestão à frente do CNJ terá foco nos direitos humanos, com atenção à convivência humana e às minorias que sofrem com a estigmatização e as dificuldades de inserção social. Nesta quarta-feira (21) é lembrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, condição que acomete, estimadamente, 17 milhões de brasileiros.

“Atenta às justas e legítimas expectativas dos cidadãos, nossa gestão não pode perder de vista, diante das marcantes desigualdades que assolam a sociedade brasileira, as minorias, em especial, as estigmatizadas pela condição de vulnerabilidade”, afirmou a ministra Rosa Weber, em sua primeira sessão plenária. Segundo a ministra, o CNJ buscará concretizar seu compromisso com a implantação de medidas de enfrentamento a violações dos direitos humanos, ao longo do mandato.

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O conceito de acessibilidade, conforme definido na Resolução CNJ n. 401/2021, é a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança, independência e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação”, mas também abrange os sistemas, tecnologias, e outros serviços por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, em todo o território nacional. Promover acessibilidade passa pela adoção das formas de comunicação inclusivas, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras), o Braille, a audiodescrição, a subtitulação, a comunicação aumentativa e alternativa, entre outras. Adaptações arquitetônicas, de mobiliário e tecnológicas também são ações que contribuem para garantir os direitos dessa população.

O Brasil tinha, em 2019, cerca de 17,3 milhões de pessoas com dois ou mais anos de idade com alguma deficiência visual, auditiva, mental ou física, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado é da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS). As limitações de acesso ao mercado de trabalho e ao universo escolar também foram verificadas na pesquisa, que identificou uma parcela pequena da força de trabalho (28,3%) formada por pessoas com deficiência em idade considerada ativa (14 anos ou mais). Cerca de 67,6% dos brasileiros com deficiência não tinham instrução ou tinham concluído o ensino fundamental.

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