CNJ reforça política de atuação da Justiça na proteção ambiental com criação de fórum

Para fortalecer as políticas judiciárias voltadas a proteção ambiental, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a alteração da Resolução CNJ 433/2021, que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. Com essa mudança, será criado o Fórum Nacional para o Meio Ambiente do Poder Judiciário (Fonamb).

O Fonamb será responsável por coordenar e promover a melhoria da jurisdição ambiental, com base nas orientações do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto pela Transformação Ecológica, composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O fórum também deverá monitorar o cumprimento da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente, além de acompanhar as ações judiciais relacionadas ao tema climático-ambiental, identificando os maiores degradadores do país, por meio do SireneJud ou outros instrumentos.

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As escolas da Magistratura também serão apoiadas pelo órgão para capacitar juízes, juízas e servidores, visando à solução de conflitos climático-ambientais com uma atuação integrada e interinstitucional. Com o compartilhamento de informações de inteligência e dados estratégicos, as instituições públicas e privadas que atuam na tutela do meio ambiente e nas questões climáticas terão mais subsídios para sua atuação.

A nova resolução também prevê a formalização e consolidação do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, instituído em 2020, para monitorar, garantir, promover e proteger o meio ambiente no âmbito do Sistema de Justiça.

Além disso, a resolução aprovada estabelece a criação de Grupos do Meio Ambiente e Núcleos de Apoio Técnico às Ações Climáticas e Ambientais (NAT-Ambiental), voltados para a Magistratura. O objetivo é elaborar e implementar estratégias mais eficazes no combate às mudanças climáticas, diante da crescente necessidade de atuação do sistema judiciário na promoção de políticas públicas e na emissão de decisões que considerem a urgência do tema ambiental.