CNJ república edital de pesquisa sobre litigância predatória no Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) republicou o edital da primeira edição do 7.ª Justiça Pesquisa, que tem a finalidade de realizar pesquisas de interesse do Poder Judiciário brasileiro e fornecer subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias pelo CNJ, visando e elaboração de um diagnóstico sobre a litigância predatória na justiça. As propostas das instituições interessadas podem ser enviadas até 20 de dezembro.

No dia 21 de fevereiro de 2025, o CNJ divulgará o resultado final, após a divulgação da lista de proponente, do resultado preliminar e do recebimento de documentos de habilitação. 

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ARTIGO

Entre um e outro

As propostas de pesquisas devem conter um recorte de seis estados, de acordo com a representatividade de todas as cinco regiões geográficas brasileiras, e incluir tribunais de pequeno, de médio e de grande porte, nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.

De acordo com o novo edital, o contrato tem duração prevista de nove meses e as incrições devem ser feitas no site do próprio CNJ.  

Litigância predatória

A litigância predatória se caracteriza pelo uso abusivo do direito de litigar, muitas vezes por meio de petições sem muitos detalhes, sem pedido e com alegações genéricas .